Advocacia Criminal: Grendene consegue reaver registro do desenho de chinelo Raider

segunda-feira, 9 de março de 2015

Grendene consegue reaver registro do desenho de chinelo Raider

Após quase 12 anos de disputa judicial, a empresa Grendene conseguiu recuperar o registro do desenho industrial de um modelo de sua linha de chinelos Raider. O litígio começou quanto a Bokalino ajuizou ação contra a Grendene e contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pedindo a nulidade da concessão de registro.

O pedido foi atendido pela Justiça do Rio de Janeiro, em primeiro e segundo grau, o que motivou o recurso da Grendene ao STJ. A empresa alegou que a publicação do desenho do chinelo em campanhas publicitárias dias antes do seu depósito no INPI não elimina a novidade do produto.

Para decidir o caso, foi necessário definir qual lei deve ser aplicada. O depósito do produto novo no INPI foi feito pela Grendene em janeiro de 1996, na vigência do Código de Propriedade Industrial ^[1], que é de 1971. A concessão do registro ocorreu em maio de 1997, já na vigência da Lei 9.279 ^[2]/96, a Lei de Propriedade Industrial ^[3] (LPI).

A Justiça fluminense havia aplicado a lei de 1971. A Quarta Turma reformou a decisão. Aplicou a LPI porque seu artigo 229 ^[4] diz que essa lei deve ser aplicada aos pedidos de registro de desenho industrial em andamento.

Estado da técnica

Com base no artigo 96 da LPI ^[5], o relator do recurso na Quarta Turma do STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que o registro discutido não pode ser considerado inválido. Isso porque a publicidade do chinelo foi promovida pela Grendene no "período de graça", que compreende 180 dias anteriores à data do depósito.

Essa situação afasta o chamado "estado da técnica", que é tudo o que se tornou acessível ao público antes da data do depósito, perdendo a condição de novidade. Pela lei de 1971, a publicidade do chinelo antes do depósito impediria o registro, a menos que fosse requerida a “garantia de prioridade”, que permitia limitada exposição do produto para avaliação do mercado.

Na LPI, que revogou a lei anterior, a figura da “garantia de prioridade” foi substituída pelo “período de graça”. A lei diz expressamente: “Não será considerado como incluído no estado da técnica o desenho industrial cuja divulgação tenha ocorrido durante os 180 dias que precederem a data do depósito”. No caso, o desenho do produto foi divulgado 40 dias antes do pedido de registro no INPI.

Leia a íntegra do voto do relator.