A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
A União poderá ter que pagar a conta pela corrupção na Petrobras, investigada na operação “lava jato”. Um grupo de fundos de investimento e de bancos, que veem suas ações minguarem a cada denúncia de desvio de recursos da petroleira, entrarão com processo no início de 2015 contra a União, sócia majoritária da estatal, e a Petrobras. Elas são acusadas de má gestão dos negócios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou, em depoimentos sob acordo de delação premiada, 28 políticos envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina envolvendo a estatal. A relação inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff, deputados, senadores, governador e ex-governadores, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que informou ter obtido os nomes apontados por Costa em 80 depoimentos fornecidos entre agosto e setembro.
A operação “lava jato” está rendendo dinheiro. Com a decisão da Setal de pagar multa de R$ 10 milhões no âmbito de um acordo de delação que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o montante arrecadado com essas penalidades chega a cerca de R$ 450 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Relatório de análise bancária da Procuradoria-Geral da República concluiu que um dos delatores da operação “lava jato”, Julio Gerin Camargo, da Setal, negociou propina diretamente com o vice-presidente mundial da Samsung, Harry Lee, em contratos com a Petrobras para afretamento de navios que totalizaram US$ 1,2 bilhão. Segundo a perícia, a negociação teria ocorrido a mando do empresário acusado de operar para o PMDB, Fernando Soares, o "Baiano", que está preso preventivamente e responde a processo criminal por corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Valor Econômico.
Criadas pela reforma do Judiciário para desafogar e evitar que temas menores cheguem ao Supremo Tribunal Federal, a súmula vinculante e a repercussão geral, apesar dos bons resultados trazidos inicialmente, são ferramentas que, na análise de ministros e advogados, precisam ser repensadas. A primeira porque é pouco utilizada, em razão da burocracia para a aprovação dos enunciados, e a segunda pela demora com que os temas de relevância são julgados pela Corte. Há 316 temas que aguardam uma decisão da Corte. O STF levará ao menos 12 anos para acabar com esse estoque se mantiver o ritmo de julgamentos atual, conforme cálculos do ministro Luís Roberto Barroso, defensor de mudanças nesse procedimento. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, afirma que os dois mecanismos são prioridades de sua gestão e que, para torná-los mais eficientes, basta vontade política dos integrantes da corte. As informações são do jornal Valor Econômico.
Um homem foi enquadrado na Lei Maria da Penha por agressão a seu companheiro. A vítima é um arquiteto italiano casado há dez anos com um brasileiro. A queixa foi registrada na 13 ª DP, em Copacabana. Um homem foi enquadrado na Lei Maria da Penha por agressão ao seu companheiro, quarta passada. A vítima é um arquiteto italiano casado há dez anos com um brasileiro. A queixa foi registrada pelo advogado dele, Ubiratan Guedes, na 13ª DP, comandada pelo delegado Gilberto Cardoso. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10, voltará a receber uma pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais. O ato, assinado pelo governador em exercício do estado, Arnaldo Melo (PMDB), foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 12, dois dias após a renúncia da peemedebista. A concessão de pensões vitalícias a ex-governadores é controversa, embora todos os ex-governadores do Maranhão — ou seus cônjuges — a recebam. Adversários políticos da ex-governadora Roseana Sarney informaram que vão recorrer à Justiça contra a concessão da aposentadoria vitalícia, tanto para ela como para os outros ex-governadores. As informações são do jornal O Globo.
Em meio à maior crise hídrica da história de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (18/12) multa para quem aumentar o consumo de água na capital e em 30 cidades da região metropolitana, a partir de janeiro. A Ordem dos Advogados do Brasil considera a medida “ilegal” e entidades de defesa do direito do consumidor ameaçam acionar o Ministério Público contra a sobretaxa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cinquenta anos depois da prisão, tortura e expulsão de nove chineses acusados de espionagem e subversão, o governo brasileiro reconheceu formalmente o erro cometido pela ditadura militar. Numa portaria publicada no Diário Oficial de ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anulou decreto de expulsão dos chineses assinado pelo ex-presidente Castelo Branco em 1965. Na portaria, Cardozo explica que anulou o decreto de Castelo Branco com base em decisão da Comissão Nacional da Verdade. As informações são do jornal O Globo.