A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Suposta proximidade
Em sua edição desta semana, a revista Veja afirma que um relatório da Polícia Federal indica uma suposta proximidade entre o sócio e presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. A menção a Toffoli surgiu em troca de mensagens em que o empreiteiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, em 13 de novembro de 2014, combinam a ida ao aniversário de Toffoli, dois dias mais tarde. Preso horas após o diálogo com o ministro do STJ, Léo Pinheiro foi solto na última quarta após decisão do STF. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo.
Em sua edição desta semana, a revista Veja afirma que um relatório da Polícia Federal indica uma suposta proximidade entre o sócio e presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. A menção a Toffoli surgiu em troca de mensagens em que o empreiteiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, em 13 de novembro de 2014, combinam a ida ao aniversário de Toffoli, dois dias mais tarde. Preso horas após o diálogo com o ministro do STJ, Léo Pinheiro foi solto na última quarta após decisão do STF. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo.
Aparências enganam
Em editorial, o jornal Estado de S. Paulo afirma que as investigações sobre a corrupção na Petrobras levadas a efeito pela operação “lava jato” sofreram um aparente prejuízo com a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de transformar em prisão domiciliar a prisão preventiva em regime fechado de nove executivos de empreiteiras, que estavam há cerca de seis meses sob custódia da 13ª Vara Federal, à qual cabe o julgamento das ações penais relativas à corrupção na estatal. Segundo o jornal é preciso, contudo, muito cuidado com as aparências, para que não se assumam posições passionais
Em editorial, o jornal Estado de S. Paulo afirma que as investigações sobre a corrupção na Petrobras levadas a efeito pela operação “lava jato” sofreram um aparente prejuízo com a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de transformar em prisão domiciliar a prisão preventiva em regime fechado de nove executivos de empreiteiras, que estavam há cerca de seis meses sob custódia da 13ª Vara Federal, à qual cabe o julgamento das ações penais relativas à corrupção na estatal. Segundo o jornal é preciso, contudo, muito cuidado com as aparências, para que não se assumam posições passionais
Visitas à Petrobras
Dez lobistas apontados como operadores de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e desbaratado pela operação “lava jato” visitaram a estatal petrolífera pelo menos 1.800 vezes entre 2000 e 2014. A companhia anexou ao inquérito principal da "lava jato" na quinta-feira (30/4) um extenso relatório que contabilizou as visitas dos supostos operadores. Os nomes foram indicados pelo ex-gerente executivo Pedro Barusco, que foi braço direito do ex-diretor de Serviços da empresa Renato Duque, em sua delação premiada As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Dez lobistas apontados como operadores de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e desbaratado pela operação “lava jato” visitaram a estatal petrolífera pelo menos 1.800 vezes entre 2000 e 2014. A companhia anexou ao inquérito principal da "lava jato" na quinta-feira (30/4) um extenso relatório que contabilizou as visitas dos supostos operadores. Os nomes foram indicados pelo ex-gerente executivo Pedro Barusco, que foi braço direito do ex-diretor de Serviços da empresa Renato Duque, em sua delação premiada As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Tráfico de influência
As viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bancadas por empreiteira e suas ações no Caribe e na África estão sob suspeita. Uma investigação por tráfico de influência foi aberta e a oposição quer o petista como alvo da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O 1º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Distrito Federal abriu a apuração para avaliar a existência de vantagens econômicas obtidas pelo ex-presidente para influir em contratos no exterior. As informações são do jornal Correio Braziliense.
As viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bancadas por empreiteira e suas ações no Caribe e na África estão sob suspeita. Uma investigação por tráfico de influência foi aberta e a oposição quer o petista como alvo da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O 1º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Distrito Federal abriu a apuração para avaliar a existência de vantagens econômicas obtidas pelo ex-presidente para influir em contratos no exterior. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Contratos suspeitos
Em resposta à matéria da revista Época desta semana, o Instituto Lula divulgou, no final da tarde desta sexta-feira (1/5), nota contestando as informações e dizendo que, ao ser procurado, o presidente do instituto, Paulo Okamoto, não foi informado sobre a iniciativa do Ministério Público e que a publicação também não divulgou "as respostas dadas às ilações incorretas da revista". A publicação traz na capa matéria intitulada "Lula, o Operador", destacando que o MP abre investigação contra o petista por tráfico internacional de influência e que ele seria suspeito de ajudar a construtora Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África com dinheiro do BNDES. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Em resposta à matéria da revista Época desta semana, o Instituto Lula divulgou, no final da tarde desta sexta-feira (1/5), nota contestando as informações e dizendo que, ao ser procurado, o presidente do instituto, Paulo Okamoto, não foi informado sobre a iniciativa do Ministério Público e que a publicação também não divulgou "as respostas dadas às ilações incorretas da revista". A publicação traz na capa matéria intitulada "Lula, o Operador", destacando que o MP abre investigação contra o petista por tráfico internacional de influência e que ele seria suspeito de ajudar a construtora Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África com dinheiro do BNDES. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Fraudes em licitações
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de investigações para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve envolvido em esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar. Ele atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista. O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF porque Kassab se tornou ministro de Estado. Em despacho na quinta-feira (30/4), o ministro do Supremo atendeu a solicitação de Rodrigo Janot para que Kassab se manifeste nas investigações no período de 20 dias. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de investigações para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve envolvido em esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar. Ele atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista. O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF porque Kassab se tornou ministro de Estado. Em despacho na quinta-feira (30/4), o ministro do Supremo atendeu a solicitação de Rodrigo Janot para que Kassab se manifeste nas investigações no período de 20 dias. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Contas na Suíça
Fruto do entendimento entre os Ministérios Públicos brasileiro e francês, o arquivo bruto com os dados das contas secretas do HSBC da Suíça deverá chegar ao Brasil dentro de duas semanas. O comunicado foi feito pelo secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, aos integrantes da CPI que investiga o caso Swissleaks. Aras fez parte da delegação, liderada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passou recentemente três dias em Paris negociando a cessão da lista. As informações são do jornal O Globo.
Fruto do entendimento entre os Ministérios Públicos brasileiro e francês, o arquivo bruto com os dados das contas secretas do HSBC da Suíça deverá chegar ao Brasil dentro de duas semanas. O comunicado foi feito pelo secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, aos integrantes da CPI que investiga o caso Swissleaks. Aras fez parte da delegação, liderada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passou recentemente três dias em Paris negociando a cessão da lista. As informações são do jornal O Globo.
A terceirização do trabalho, que passou a ocupar o centro das discussões nos últimos dias, já é uma realidade no país há alguns anos. Não há como voltar atrás. Poucos discordam. Nem mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho ou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho se opõem. A polêmica começa quando se coloca em debate a maneira como deve ser feita a terceirização. E a oposição é praticamente unânime quando se abre a possibilidade simplesmente de terceirizar a gestão da mão de obra da empresa e não a atividade seja na forma de prestação de um serviço ou da produção de uma peça. A equipe do Anuário da Justiça conversou com ministros do TST e do Supremo Tribunal Federal, com procuradores do Trabalho e advogados sobre a questão e especialmente sobre o projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. É disso que trata a série de reportagens e entrevistas "Terceirização em debate".
Até agora o único parâmetro é a Súmula 331 do TST, que permite a terceirização da atividade-meio e proíbe a da atividade-fim. Uma súmula do TST não é vinculante, ou seja, sua aplicação não obrigatória pela primeira ou pela segunda instâncias da Justiça do Trabalho. Mas é o único sinalizador da matéria diante do total vazio legislativo, como observa o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio de Barros Levenhagen: "Enquanto não houver uma regulamentação pelo Parlamento, nós estaremos aplicando a nossa súmula, mas no momento em que sobrevier uma lei regulamentando a terceirização evidentemente que nós vamos nos adaptar e acatar a lei do Congresso Nacional. Porque seria também uma insanidade institucional o juiz ser refratário a uma lei proveniente do Parlamento", diz ele (clique 
Muitos entendem que a proposta em discussão rasga a CLT e acaba com todas as conquistas feitas pelos trabalhadores ao longo dos anos. É o que pensa e diz o ministro do TSTLuiz Philippe Vieira de Mello Filho: “A meu juízo, este projeto de lei para o Brasil é um retrocesso social. É um retrocesso constitucional. Digam o que quiser, essa é a minha opinião como cidadão e como magistrado”, declarou. Vieira de Mello entende que haverá um aviltamento do trabalho e perda dos direitos conquistados. (clique 
Voz quase solitário no TST, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, vice-presidente da corte, diz que a terceirização é um fenômeno global e irreversível. “Hoje, no mundo inteiro, a empresa vertical foi substituída pela cadeia produtiva horizontal”, afirma. Mas ressalta que limites devem ser definidos. Por exemplo, a terceirização como forma de locação de mão de obra não pode ser aceita. Outra grande preocupação do ministro é existência de trabalhadores que exerçam as mesmas funções, de forma permanente, um terceirizado e um funcionário da empresa e com salários diferentes. Para o ministro, é preciso deixar claro no texto da lei que isso não pode acontecer. E que esse é o momento de se discutir como fazer a terceirização e não se a terceirização deve ser feita.
O vice-decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio , discorda da definição atividade-meio e atividade-fim que, hoje em dia, é o que define o que pode ser feito e o que não pode ser feito em termos de terceirização. “O que precisa ser percebido é que há um empregador que assume o ônus. Agora, é claro que poderá haver uma série de requisitos para ter-se uma segurança maior para o prestador do serviço”, afirma. O ministro ressalta que o país precisa pensar na sua competitividade no cenário internacional. E que, mais dia ou menos dia, a matéria precisa ser disciplinada. Lembrou que há recurso sobre o tema no STF, mas que o ideal é que o Congresso discipline o tema.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que a AGU olha tecnicamente para a proposta. Expõe as complexidades políticas, de Direito do Trabalho, da fragilização das relações funcionário-empresa. “É necessário compatibilizar o instrumento terceirização, que existe hoje no mercado, com um mecanismo que garanta algum nível de responsabilidade efetiva das empresas com as garantias trabalhistas. É esse o equilíbrio que tem de ser buscado”, recomenda.
Ao se manifestar sobre o projeto, a presidente Dilma Rousseff declarou que é preciso haver equilíbrio, o que significaria não acabar com a diferença entre atividade-meio e atividade-fim. Se mostrou preocupada também com a perda de direitos e de arrecadação. “A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de ‘pejotização’, que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em ‘pejotização’ significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo”, manifestou-se Dilma Rousseff.