A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vai propor uma restrição à atuação de advogados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Atualmente os advogados podem se tornar conselheiros, mas isso não impede que os demais integrantes de seu escritório atuem no Carf. Na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, na segunda- feira (18/5), Marcus Vinicius vai propor que essa possibilidade acabe. As informações são do jornal O Globo.
Pena de morte
O presidente deposto do Egito Mohamed Morsi foi condenado à morte neste sábado (16/5), por fugir da prisão, em 2011, durante a revolução que derrubou o então líder Hosni Mubarak. A defesa de Morsi poderá recorrer da sentença, que ainda deve ser submetida ao mufti, autoridade máxima religiosa do país. A decisão definitiva deve sair em 2 de junho. As informações são do portal G1.
O presidente deposto do Egito Mohamed Morsi foi condenado à morte neste sábado (16/5), por fugir da prisão, em 2011, durante a revolução que derrubou o então líder Hosni Mubarak. A defesa de Morsi poderá recorrer da sentença, que ainda deve ser submetida ao mufti, autoridade máxima religiosa do país. A decisão definitiva deve sair em 2 de junho. As informações são do portal G1.
Disputas internas
Um delegado da PF achou um equipamento de escuta na sede da corporação em Curitiba, um andar abaixo daquele em que trabalha a equipe da "lava jato". O aparelho estava próximo de uma escada, área em que os policiais se reúnem para fumar. Investigadores da "lava jato" ouvidos sob condição de anonimato acreditam que eles não eram o alvo da eventual escuta. Para eles, a instalação do aparelho estaria ligada às disputas internas pelo poder na PF. Um grupo de policiais que perdeu poder em Curitiba e Brasília tenta derrubar o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Franco. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Um delegado da PF achou um equipamento de escuta na sede da corporação em Curitiba, um andar abaixo daquele em que trabalha a equipe da "lava jato". O aparelho estava próximo de uma escada, área em que os policiais se reúnem para fumar. Investigadores da "lava jato" ouvidos sob condição de anonimato acreditam que eles não eram o alvo da eventual escuta. Para eles, a instalação do aparelho estaria ligada às disputas internas pelo poder na PF. Um grupo de policiais que perdeu poder em Curitiba e Brasília tenta derrubar o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Franco. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Data marcada
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou nesta sexta-feira (15/5) que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma política deverá ser votada em plenário em 26 de maio. O texto foi apresentado na última terça (12) na comissão especial criada na Câmara para discutir o tema. A PEC deverá ser analisada pelo colegiado antes de ir para o plenário. Segundo Cunha, no entanto, a data será mantida ainda que não seja apreciada pela comissão. As informações são do portal G1.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou nesta sexta-feira (15/5) que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma política deverá ser votada em plenário em 26 de maio. O texto foi apresentado na última terça (12) na comissão especial criada na Câmara para discutir o tema. A PEC deverá ser analisada pelo colegiado antes de ir para o plenário. Segundo Cunha, no entanto, a data será mantida ainda que não seja apreciada pela comissão. As informações são do portal G1.
Vai e vem
A chuva de reclamações e reações contrárias à adoção de um mandato de dez anos para os senadores levou o relator da reforma política, Marcelo Castro (PMDB- PI), a recuar e modificar novamente seu texto. No seu novo relatório, os senadores terão os mandados de cinco anos, como os demais cargos. Três anos a menos que os oito que possuem atualmente. As informações são do jornal O Globo.
A chuva de reclamações e reações contrárias à adoção de um mandato de dez anos para os senadores levou o relator da reforma política, Marcelo Castro (PMDB- PI), a recuar e modificar novamente seu texto. No seu novo relatório, os senadores terão os mandados de cinco anos, como os demais cargos. Três anos a menos que os oito que possuem atualmente. As informações são do jornal O Globo.
Pouca transparência
Dos 492 municípios brasileiros avaliados num índice que foi criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência pública, 62% receberam nota zero. Outros 28% pontuaram, mas tiveram nota menor do que cinco, numa escala que vai até dez. Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados e o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. As informações são do jornal O Globo.
Dos 492 municípios brasileiros avaliados num índice que foi criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência pública, 62% receberam nota zero. Outros 28% pontuaram, mas tiveram nota menor do que cinco, numa escala que vai até dez. Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados e o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. As informações são do jornal O Globo.
Propina eleitoral
O empresário Ricardo Pessoa, dono das empreiteiras UTC e Constran, disse aos procuradores da operação "lava jato" que as doações que fez à campanha do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), no ano passado eram parte da propina paga para manter seus contratos na Petrobras. Filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governador recebeu R$ 1 milhão da UTC. A empreiteira repassou o dinheiro para o diretório estadual do PMDB em duas parcelas, em agosto e setembro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O empresário Ricardo Pessoa, dono das empreiteiras UTC e Constran, disse aos procuradores da operação "lava jato" que as doações que fez à campanha do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), no ano passado eram parte da propina paga para manter seus contratos na Petrobras. Filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governador recebeu R$ 1 milhão da UTC. A empreiteira repassou o dinheiro para o diretório estadual do PMDB em duas parcelas, em agosto e setembro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Propina estadual
O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, que faz delação premiada na investigação de um esquema de corrupção detectado na Receita estadual de Londrina, no Paraná, disse, em depoimento, que parte da propina arrecadada pelos auditores investigados na Operação Publicano foi usada para financiar a campanha do governador Beto Richa (PSDB) à reeleição. O PSDB do Paraná nega a denúncia. As informações são do jornal O Globo.
O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, que faz delação premiada na investigação de um esquema de corrupção detectado na Receita estadual de Londrina, no Paraná, disse, em depoimento, que parte da propina arrecadada pelos auditores investigados na Operação Publicano foi usada para financiar a campanha do governador Beto Richa (PSDB) à reeleição. O PSDB do Paraná nega a denúncia. As informações são do jornal O Globo.
Reação em massa
Servidores de quatro áreas da Advocacia- Geral da União (AGU), insatisfeitos com as condições de trabalho, articulam um movimento que poderá deixar vagos os postos de comando do órgão. Entidades de classe anunciam que, na próxima semana, funcionários que ocupam cargos comissionados de chefia deverão entregá-los em massa. Esses postos não deverão ser reocupados, segundo as entidades, porque outros servidores se recusarão a substituir os que saírem. A intenção é deixar o órgão sem comando, com o objetivo de atender suas reivindicações. As entidades reclamam até de que há ratos, baratas e morcegos nas repartições. As informações são do jornal O Globo.
Servidores de quatro áreas da Advocacia- Geral da União (AGU), insatisfeitos com as condições de trabalho, articulam um movimento que poderá deixar vagos os postos de comando do órgão. Entidades de classe anunciam que, na próxima semana, funcionários que ocupam cargos comissionados de chefia deverão entregá-los em massa. Esses postos não deverão ser reocupados, segundo as entidades, porque outros servidores se recusarão a substituir os que saírem. A intenção é deixar o órgão sem comando, com o objetivo de atender suas reivindicações. As entidades reclamam até de que há ratos, baratas e morcegos nas repartições. As informações são do jornal O Globo.
Extradição de Pizzolato
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no julgamento do mensalão, Henrique Pizzolato, pode ser solto na Itália antes mesmo da decisão de uma eventual extradição ao Brasil. O governo brasileiro tenta, agora, impedir que a defesa de Pizzolato use uma brecha legal para obter a soltura do cliente, que tem dupla cidadania. O decreto que autorizou a extradição de Pizzolato deu o prazo até 31 de maio para que o Brasil organize a extradição. No entanto, o mesmo tribunal marcou para 3 de junho uma audiência apra julgar uma liminar da defesa de Pizzolato. Com isso ele pode ser solto no dia 31 de junho e aguardar a audiência em liberdade. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no julgamento do mensalão, Henrique Pizzolato, pode ser solto na Itália antes mesmo da decisão de uma eventual extradição ao Brasil. O governo brasileiro tenta, agora, impedir que a defesa de Pizzolato use uma brecha legal para obter a soltura do cliente, que tem dupla cidadania. O decreto que autorizou a extradição de Pizzolato deu o prazo até 31 de maio para que o Brasil organize a extradição. No entanto, o mesmo tribunal marcou para 3 de junho uma audiência apra julgar uma liminar da defesa de Pizzolato. Com isso ele pode ser solto no dia 31 de junho e aguardar a audiência em liberdade. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Política fracassada
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso classificou como fracassada a política de combate às drogas e se posicionou a favor da descriminalização do consumo e da regulamentação desse comércio. "Acredito que não se deve prender preventivamente ninguém por tráfico de quantidades insignificantes de drogas", afirmou. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro lembrou que deve acontecer nas próximas semanas a votação no STF do Recurso Extraordinário 635.659, que, em linhas gerais, pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que pune o consumo pessoal de entorpecentes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso classificou como fracassada a política de combate às drogas e se posicionou a favor da descriminalização do consumo e da regulamentação desse comércio. "Acredito que não se deve prender preventivamente ninguém por tráfico de quantidades insignificantes de drogas", afirmou. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro lembrou que deve acontecer nas próximas semanas a votação no STF do Recurso Extraordinário 635.659, que, em linhas gerais, pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que pune o consumo pessoal de entorpecentes.
Bens bloqueados
A Justiça Federal do Paraná bloqueou R$ 282 milhões em bens da OAS e de seus diretores. O bloqueio deve-se ao envolvimento da empresa e de executivos no esquema de corrupção na Petrobras. Esta é a quarta decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) sobre bloqueio de bens na operação "lava jato". No mês passado, a Justiça já tinha determinado o bloqueio de R$ 153 milhões da Engevix. No início desta semana, foi a vez da Galvão Engenharia (R$ 302 milhões), e da Camargo Correa (R$ 241 milhões). Os bloqueios somam R$ 980 milhões. As informações são do jornal O Globo.
A Justiça Federal do Paraná bloqueou R$ 282 milhões em bens da OAS e de seus diretores. O bloqueio deve-se ao envolvimento da empresa e de executivos no esquema de corrupção na Petrobras. Esta é a quarta decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) sobre bloqueio de bens na operação "lava jato". No mês passado, a Justiça já tinha determinado o bloqueio de R$ 153 milhões da Engevix. No início desta semana, foi a vez da Galvão Engenharia (R$ 302 milhões), e da Camargo Correa (R$ 241 milhões). Os bloqueios somam R$ 980 milhões. As informações são do jornal O Globo.
Atentado de Boston
Dzhokhar Tsarnaev, declarado culpado por um tribunal federal dos EUA pelo atentado à Maratona de Boston, foi condenado à pena de morte nesta sexta-feira, 15, depois de o júri se reunir por três dias para decidir sua pena. Em sua decisão, os jurados consideraram que Dzhokhar não mostrou remorso por suas ações, além de rejeitarem a tese da defesa de que Tamerlan Tsarnaev, irmão mais velho de Dzhokhar, tinha feito lavagem cerebral e o convencido a executar o atentado. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.
Dzhokhar Tsarnaev, declarado culpado por um tribunal federal dos EUA pelo atentado à Maratona de Boston, foi condenado à pena de morte nesta sexta-feira, 15, depois de o júri se reunir por três dias para decidir sua pena. Em sua decisão, os jurados consideraram que Dzhokhar não mostrou remorso por suas ações, além de rejeitarem a tese da defesa de que Tamerlan Tsarnaev, irmão mais velho de Dzhokhar, tinha feito lavagem cerebral e o convencido a executar o atentado. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.
Revista íntima
Numa tentativa de contornar o mal estar com o governo estadual por conta da lei que põe fim à revista íntima nos presídios, vetada por Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, acena com a proposta de bancar a compra de 34 scanners corporais para equipar as penitenciárias do estado, caso o veto do governador seja derrubado. Na terça-feira, a proposta que prevê gastos de R$ 19 milhões dos cofres da Assembleia deve ser submetida à Mesa Diretora. No dia seguinte, o texto deve ser analisado pelos deputados. As informações são do jornal O Globo.
Numa tentativa de contornar o mal estar com o governo estadual por conta da lei que põe fim à revista íntima nos presídios, vetada por Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, acena com a proposta de bancar a compra de 34 scanners corporais para equipar as penitenciárias do estado, caso o veto do governador seja derrubado. Na terça-feira, a proposta que prevê gastos de R$ 19 milhões dos cofres da Assembleia deve ser submetida à Mesa Diretora. No dia seguinte, o texto deve ser analisado pelos deputados. As informações são do jornal O Globo.
Vetos derrubados
Apenas cinco meses após a posse do governador Luiz Fernando Pezão, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou 25% dos vetos do Executivo (23 de um total de 92 projetos que o estado não gostaria de ver aprovados). Pelo menos cinco vetos rejeitados pelos deputados podem levar o governo a arguir a inconstitucionalidade das propostas na Justiça. A avaliação é que há projetos que contrariam o momento de austeridade para colocar as contas do estado em dia e poderiam causar gastos para o Executivo e até impactar a arrecadação de ICMS. As informações são do jornal O Globo.
Apenas cinco meses após a posse do governador Luiz Fernando Pezão, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou 25% dos vetos do Executivo (23 de um total de 92 projetos que o estado não gostaria de ver aprovados). Pelo menos cinco vetos rejeitados pelos deputados podem levar o governo a arguir a inconstitucionalidade das propostas na Justiça. A avaliação é que há projetos que contrariam o momento de austeridade para colocar as contas do estado em dia e poderiam causar gastos para o Executivo e até impactar a arrecadação de ICMS. As informações são do jornal O Globo.
Santa Teresa
O juiz Alberto Salomão Júnior condenou quatro funcionários do bondinho de Santa Teresa pelo acidente que deixou cinco mortos, em 2011. O engenheiro José Valladão Duarte, o chefe de manutenção Cláudio Luiz Lopes do Nascimento e os mecânicos Zenivaldo Rosa Corrêa e João Lopes da Silva pegaram quatro anos de detenção em regime aberto. As penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
O juiz Alberto Salomão Júnior condenou quatro funcionários do bondinho de Santa Teresa pelo acidente que deixou cinco mortos, em 2011. O engenheiro José Valladão Duarte, o chefe de manutenção Cláudio Luiz Lopes do Nascimento e os mecânicos Zenivaldo Rosa Corrêa e João Lopes da Silva pegaram quatro anos de detenção em regime aberto. As penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
OPINIÃO
MP do Futebol
Em artigo publicado no jornal O Globo, o advogado Álvaro Melo Filho critica a MP 671, que trata do parcelamento das dívidas fiscais dos clube. "A par de avanços, esconde um saco de maldades jurídico-desportivas com tiro mortal no peito do futebol, sem dar-lhe sustentabilidade e competitividade", afirma. Para ele, o Congresso Nacional necessita destruir as bactérias jurídico-desportivas que contaminam a MP 671, assegurando prazo aos clubes para pagar as dívidas fiscais e incluindo contrapartidas dotadas de razoabilidade, sem “implodir” a autonomia de organização e funcionamento dos clubes e entes diretivos que nada devem ao governo federal.
MP do Futebol
Em artigo publicado no jornal O Globo, o advogado Álvaro Melo Filho critica a MP 671, que trata do parcelamento das dívidas fiscais dos clube. "A par de avanços, esconde um saco de maldades jurídico-desportivas com tiro mortal no peito do futebol, sem dar-lhe sustentabilidade e competitividade", afirma. Para ele, o Congresso Nacional necessita destruir as bactérias jurídico-desportivas que contaminam a MP 671, assegurando prazo aos clubes para pagar as dívidas fiscais e incluindo contrapartidas dotadas de razoabilidade, sem “implodir” a autonomia de organização e funcionamento dos clubes e entes diretivos que nada devem ao governo federal.
Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2015, 11h28
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