Tribunais têm um mês para criar núcleos de gestão sustentável de recursos
Os tribunais do país têm até julho para criar unidades responsáveis pela gestão sustentável dos recursos naturais e bens públicos, conforme estabelece a Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça. A norma, publicada em março, estabeleceu o prazo de 120 dias para seu cumprimento.
Segundo o CNJ, o trabalho dos núcleos socioambientais vem dando resultados positivos em tribunais que já aderiram à resolução, como é o caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde houve redução de gastos com recursos como água, energia elétrica, telefonia e Correios. Em fevereiro de 2015, a redução foi de 19,5% no consumo de água em comparação com o mesmo mês do ano anterior, gerando uma economia de mais de R$ 46 mil.
No Rio Grande do Norte, o programa “TJ + sustentável” pratica uma competição entre as varas de Justiça para ver quem economiza mais energia elétrica, água, telefonia, papel e copos descartáveis. Foi registrada uma economia de R$ 48 mil nos primeiros três meses de vigência. O mesmo programa foi implantado recentemente no Tribunal de Justiça de São Paulo, com a participação de 12 fóruns na capital e no interior.
Consumo
De acordo com dados divulgados pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ em junho do ano passado, o alto consumo de recursos oriundos da natureza no Poder Judiciário justifica as medidas. Um dos exemplos é o consumo de energia: em 2010, a Justiça brasileira consumiu 656,6 milhões de KW/h, o necessário para atender 92 mil famílias, cada uma com três pessoas.
De acordo com dados divulgados pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ em junho do ano passado, o alto consumo de recursos oriundos da natureza no Poder Judiciário justifica as medidas. Um dos exemplos é o consumo de energia: em 2010, a Justiça brasileira consumiu 656,6 milhões de KW/h, o necessário para atender 92 mil famílias, cada uma com três pessoas.
No mesmo ano, o Judiciário respondeu pelo consumo de 5,1 bilhões de litros de água, o suficiente para abastecer 29 mil famílias, cada uma com três pessoas. Com relação a resmas de papel, o uso foi, em 2010, de 3,4 milhões de unidades, o equivalente a 105 mil árvores. Quanto aos combustíveis, em 2010 foram usados 33 milhões de litros, o suficiente para 300 voltas de carro pelo Brasil.
Histórico
Uma das primeiras normas foi a Recomendação 11/2007, que propôs aos membros do Poder Judiciário a adoção de políticas públicas para o meio ambiente. Já a Resolução 70/2009, referente ao planejamento estratégico no quadriênio 2009-2014, apontou a responsabilidade social e ambiental como atributos de valor judiciário.
Uma das primeiras normas foi a Recomendação 11/2007, que propôs aos membros do Poder Judiciário a adoção de políticas públicas para o meio ambiente. Já a Resolução 70/2009, referente ao planejamento estratégico no quadriênio 2009-2014, apontou a responsabilidade social e ambiental como atributos de valor judiciário.
Outra norma é a Resolução 114/2010, que aborda o planejamento, a execução e o monitoramento das obras no Poder Judiciário, incentivando a sustentabilidade e acessibilidade das construções. Além das normas, a Meta Prioritária 6, de 2010, determinou que os tribunais reduzissem em, pelo menos, 2% o consumo per capita de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2015, 8h40
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