"Atividade investigatória da Polícia não tem a eficiência necessária"
No último dia 23 de janeiro, Marfan Martins Vieira assumiu, pela quarta vez — segunda consecutiva — o comando do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele está diante de um grande desafio: identificar e resolver as causas da queda no número de investigações no estado. Em entrevista à revista eletrônicaConsultor Jurídico, o procurador-geral de Justiça explica que a maior parte das denúncias apresentadas pelo MP-RJ às varas criminais têm se limitado a casos de violência doméstica. Isso chama a atenção, principalmente por se tratar de uma cidade conhecida pelos altos índices de violência.
“Hoje as denúncias acontecem ou por força de prisões em flagrante ou naqueles casos em que decorrem de operações como as que são feitas pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-RJ]. A atividade do dia a dia é muito lenta. O número de denúncias é muito pequeno. Uma grande concentração delas hoje está nos fatos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher”, revela.
Segundo explica o procurador, sem denúncias não há processo penal. E a consequência dessa equação tem sido a pior possível. Pois em razão da queda do número de ações, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu extinguir varas criminais.
Para Vieira, a origem dos problemas está nos inquéritos conduzidos pela Polícia, que dão base ao trabalho do MP e que também registraram queda. Uma solução sugerida pelo procurador, para tentar reverter a situação, é intensificar o controle sobre a atividade policial.
Na avaliação do chefe do MP-RJ, a Polícia não vai reclamar. “Acredito que o interesse da polícia seja convergente com o do Ministério Público. Estamos caminhando no mesmo sentido”.
Marfan Vieira conduzirá a instituição até 2017 e promete investimentos na estrutura física e a organização de concursos públicos para preencher o incompleto quadro de servidores.
O procurador-geral de Justiça do Rio fala também sobre a política de pacificação nas comunidades cariocas, da relação do MP-RJ com os advogados e sobre a crítica à instituição quanto a um uso abusivo da delação premiada nas operações deflagradas pela Polícia Federal recentemente e que envolvem corrupção.
Leia a entrevista:
ConJur — Esse é o seu quarto mandato à frente do Ministério Público do Rio de Janeiro. Quais são os seus planos para instituição?
Marfan Vieira — Os planos continuam os mesmos, desde o primeiro mandato. Os planos são de fortalecimento, de dar aos promotores e procuradores de Justiça, que estão exercendo o papel que a Constituição[1] e as leis conferem ao Ministério Público, a estrutura e o apoio necessário para que possam cumprir, com efetividade e estrutura, o trabalho que foi conferido a eles. Acho que o papel do gestor do Ministério Público é exatamente o de dotar a instituição, especialmente no que concerne à atividade fim, de recursos materiais e humanos necessários para que ela possa cumprir bem o papel que lhe foi reservado pela Constituição[2] e pelas leis. Vamos continuar com as ações que tenham por objetivo melhorar o exercício da atividade-fim. Vamos fazer, por exemplo, ainda nesse ano, um grande concurso público para servidores, para os cargos de técnico de procuradoria, técnico de notificação e analista processual. O papel do procurador-geral de Justiça e do seu staff é o de caminhar para que o Ministério Público possa cumprir seu papel e exercer com eficiência e com eficácia sua atividade fim, correspondendo aos anseios da sociedade.
Marfan Vieira — Os planos continuam os mesmos, desde o primeiro mandato. Os planos são de fortalecimento, de dar aos promotores e procuradores de Justiça, que estão exercendo o papel que a Constituição[1] e as leis conferem ao Ministério Público, a estrutura e o apoio necessário para que possam cumprir, com efetividade e estrutura, o trabalho que foi conferido a eles. Acho que o papel do gestor do Ministério Público é exatamente o de dotar a instituição, especialmente no que concerne à atividade fim, de recursos materiais e humanos necessários para que ela possa cumprir bem o papel que lhe foi reservado pela Constituição[2] e pelas leis. Vamos continuar com as ações que tenham por objetivo melhorar o exercício da atividade-fim. Vamos fazer, por exemplo, ainda nesse ano, um grande concurso público para servidores, para os cargos de técnico de procuradoria, técnico de notificação e analista processual. O papel do procurador-geral de Justiça e do seu staff é o de caminhar para que o Ministério Público possa cumprir seu papel e exercer com eficiência e com eficácia sua atividade fim, correspondendo aos anseios da sociedade.
ConJur — Qual é hoje o maior desafio do Ministério Público do Rio?
Marfan Vieira — Acho que o maior desafio hoje está na área da investigação penal. Esse é um tema que vamos enfrentar em curto prazo. Aconteceu recentemente um fato, que estamos usando como mote, para rever a...
Marfan Vieira — Acho que o maior desafio hoje está na área da investigação penal. Esse é um tema que vamos enfrentar em curto prazo. Aconteceu recentemente um fato, que estamos usando como mote, para rever a...
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References
- ^ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (www.jusbrasil.com.br)
- ^ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (www.jusbrasil.com.br)
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