Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
Três anos depois da violenta reintegração de posse do bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos (completados em 22 de janeiro), o presidente Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, colocou como prioridade de sua gestão criar varas especializadas em conflitos fundiários. Seu mandato termina em dezembro deste ano. A ideia, diz Nalini, é corrigir distorções geradas por problemas na formação de juízes e evitar decisões baseadas apenas no direito de propriedade. Cerca de 100 reintegrações de posse serão cumpridas só em 2015, afirma. Para preparar a criação das novas varas, foi constituído um grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil e instituições envolvidas nas questões fundiárias como o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias de habitação do Estado e do Município de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a decisão do STF sobre a Reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, fez cair a produção agrícola, aumentar o funcionalismo público e crescerem os repasses federais. “Ou seja, a região enfraqueceu-se economicamente e está mais dependente da União, trilhando o caminho inverso do que era de esperar”, opinou o jornal, que levantou dúvidas a respeito da capacidade do Estado para resolver conflitos fundiários.
PT ataca Barbosa
Depois de o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa defender a demissão de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça, petistas e advogados saíram nesta segunda-feira (16) em defesa do titular do Ministério da Justiça. O secretário de Comunicação do PT, José Américo, chamou de "lastimável" o pedido de Barbosa e disse que o ex-ministro do Supremo quer voltar à cena política "de olho" nas próximas eleições. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Depois de o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa defender a demissão de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça, petistas e advogados saíram nesta segunda-feira (16) em defesa do titular do Ministério da Justiça. O secretário de Comunicação do PT, José Américo, chamou de "lastimável" o pedido de Barbosa e disse que o ex-ministro do Supremo quer voltar à cena política "de olho" nas próximas eleições. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Oposição x Cardozo
Depois de Joaquim Barbosa, os partidos de oposição decidiram cobrar explicações sobre a agenda do ministro da Justiça. Para isso, irão acionar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra José Eduardo Cardozo, que manteve reuniões com advogados de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato sem registrá-las. Líderes oposicionistas na Câmara e no Senado também se articulam para tentar aprovar a ida de Cardozo ao Congresso Nacional. Já nesta quarta-feira, eles apresentarão requerimentos de convocação do ministro em comissões temáticas. As comissões, no entanto, ainda não foram instaladas. As informações são do jornal O Globo.
Depois de Joaquim Barbosa, os partidos de oposição decidiram cobrar explicações sobre a agenda do ministro da Justiça. Para isso, irão acionar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra José Eduardo Cardozo, que manteve reuniões com advogados de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato sem registrá-las. Líderes oposicionistas na Câmara e no Senado também se articulam para tentar aprovar a ida de Cardozo ao Congresso Nacional. Já nesta quarta-feira, eles apresentarão requerimentos de convocação do ministro em comissões temáticas. As comissões, no entanto, ainda não foram instaladas. As informações são do jornal O Globo.
Filho de Bachelet
O promotor chileno Luis Toledo aceitou abrir um inquérito sobre um empréstimo concedido pelo Banco do Chile, privado, ao filho da presidente Michelle Bachelet. Parlamentares de oposição apresentaram nesta segunda-feira (16) duas denúncias contra Sebastián Dávalos, filho da presidente. Segundo eles, ele pode ter tido acesso privilegiado a um empréstimo bancário aprovado um dia após a eleição da mãe, em 2013. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O promotor chileno Luis Toledo aceitou abrir um inquérito sobre um empréstimo concedido pelo Banco do Chile, privado, ao filho da presidente Michelle Bachelet. Parlamentares de oposição apresentaram nesta segunda-feira (16) duas denúncias contra Sebastián Dávalos, filho da presidente. Segundo eles, ele pode ter tido acesso privilegiado a um empréstimo bancário aprovado um dia após a eleição da mãe, em 2013. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Barusco e Dirceu
Pedro Barusco, exgerente da Petrobrás, utilizou o mesmo procedimento do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, para abrir em 2008 duas offshore no Panamá que movimentaram US$ 21,4 milhões do esquema de corrupção na estatal. A Pexo Corporation e a Rhea Comercial Inc. foram criadas a pedido de Barusco pelo escritório de advocacia Morgan y Morgan, que constituiu no mesmo ano uma filial da consultoria do exministro no Panamá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Pedro Barusco, exgerente da Petrobrás, utilizou o mesmo procedimento do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, para abrir em 2008 duas offshore no Panamá que movimentaram US$ 21,4 milhões do esquema de corrupção na estatal. A Pexo Corporation e a Rhea Comercial Inc. foram criadas a pedido de Barusco pelo escritório de advocacia Morgan y Morgan, que constituiu no mesmo ano uma filial da consultoria do exministro no Panamá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
STJ investiga Marinho
O Superior Tribunal de Justiça mandou prosseguir a investigação criminal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, por suspeita de corrupção no caso Alstom – recebimento de propinas da multinacional francesa até 2005. O ministro João Otávio de Noronha acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e frustrou tentativa de Marinho de barrar o inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Superior Tribunal de Justiça mandou prosseguir a investigação criminal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, por suspeita de corrupção no caso Alstom – recebimento de propinas da multinacional francesa até 2005. O ministro João Otávio de Noronha acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e frustrou tentativa de Marinho de barrar o inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Regulação dos drones
As autoridades norte-americanas anunciaram no domingo (15/2) uma proposta de regulamentação dos drones. De acordo com o Departamento de Transportes e a Agência Federal de Aviação Civil (FAA), drones de até 25 quilos poderão voar a uma velocidade máxima de 60km/h e altitude limite de 152 metros. O piloto deve ter idade mínima de 17 anos, ser aprovado em exame e portar um certificado da FAA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As autoridades norte-americanas anunciaram no domingo (15/2) uma proposta de regulamentação dos drones. De acordo com o Departamento de Transportes e a Agência Federal de Aviação Civil (FAA), drones de até 25 quilos poderão voar a uma velocidade máxima de 60km/h e altitude limite de 152 metros. O piloto deve ter idade mínima de 17 anos, ser aprovado em exame e portar um certificado da FAA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sonegação fiscal
Na trilha da Operação Lava-Jato, a Receita Federal criou um grupo para investigar sonegação fiscal e outros crimes tributários cometidos por empreiteiras, doleiros e servidores públicos a partir do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. A informação foi revelada ao jornal O Globo por uma autoridade que acompanha as investigações. A fiscalização especial poderá resultar em multas pesadas para empresas e pessoas físicas que movimentaram somas expressivas não declaradas ao Fisco. Na segunda etapa, a fiscalização poderá atingir partidos políticos beneficiados com recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal.
Na trilha da Operação Lava-Jato, a Receita Federal criou um grupo para investigar sonegação fiscal e outros crimes tributários cometidos por empreiteiras, doleiros e servidores públicos a partir do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. A informação foi revelada ao jornal O Globo por uma autoridade que acompanha as investigações. A fiscalização especial poderá resultar em multas pesadas para empresas e pessoas físicas que movimentaram somas expressivas não declaradas ao Fisco. Na segunda etapa, a fiscalização poderá atingir partidos políticos beneficiados com recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal.
Nova delação
O empresário Shinko Nakandakari será o primeiro dos 11 operadores de propina identificados na nona fase da Operação Lava-Jato a depor na Justiça Federal. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, incluiu Nakandakari entre quatro novas testemunhas de acusação a depor nas ações movidas contra dirigentes de empreiteiras — as outras três são Fernando de Castro Sá, funcionário da Petrobras citado pela geóloga Venina Fonseca, que foi subordinada a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, e os executivos Marcos Berti e Mauricio Godoy, do Grupo Toyo Setal. A audiência foi marcada para o próximo dia 5 de março. As informações são do jornal O Globo.
O empresário Shinko Nakandakari será o primeiro dos 11 operadores de propina identificados na nona fase da Operação Lava-Jato a depor na Justiça Federal. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, incluiu Nakandakari entre quatro novas testemunhas de acusação a depor nas ações movidas contra dirigentes de empreiteiras — as outras três são Fernando de Castro Sá, funcionário da Petrobras citado pela geóloga Venina Fonseca, que foi subordinada a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, e os executivos Marcos Berti e Mauricio Godoy, do Grupo Toyo Setal. A audiência foi marcada para o próximo dia 5 de março. As informações são do jornal O Globo.
Morte de holandês
A Polícia Federal começa a investigar nesta terça-feira (17/2) o assassinato do holandês Ronald François Wolbeek, de 60 anos. Ele foi morto com um tiro no peito, no domingo (15/2), quando estava dentro de seu iate, perto do Iate Clube de São Luís. Segundo o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Silva Saraiva, o órgão entrará no caso pelo fato de a vítima ser estrangeira. O barco onde o crime ocorreu já foi periciado pela Polícia Civil e hoje será inspecionado pela PF. As informações são do jornal O Globo.
A Polícia Federal começa a investigar nesta terça-feira (17/2) o assassinato do holandês Ronald François Wolbeek, de 60 anos. Ele foi morto com um tiro no peito, no domingo (15/2), quando estava dentro de seu iate, perto do Iate Clube de São Luís. Segundo o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Silva Saraiva, o órgão entrará no caso pelo fato de a vítima ser estrangeira. O barco onde o crime ocorreu já foi periciado pela Polícia Civil e hoje será inspecionado pela PF. As informações são do jornal O Globo.
Processo parado
O Conselho Nacional de Justiça apura se o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, retardou por mais de três anos o andamento de uma ação penal contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) para beneficiá-lo. O desembargador relatou um processo no qual Munhoz é acusado de formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004. Todos os crimes prescreveram no período em que o processo esteve com Toledo. "Ao longo de mais de três anos e quatro meses, não houve a prática de nenhum ato processual", segundo constatou a Corregedoria do CNJ. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O Conselho Nacional de Justiça apura se o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, retardou por mais de três anos o andamento de uma ação penal contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) para beneficiá-lo. O desembargador relatou um processo no qual Munhoz é acusado de formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004. Todos os crimes prescreveram no período em que o processo esteve com Toledo. "Ao longo de mais de três anos e quatro meses, não houve a prática de nenhum ato processual", segundo constatou a Corregedoria do CNJ. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Defesa de Sartori
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que determinou o arquivamento do processo contra o desembargador Armando Toledo porque "os elementos à disposição não demonstravam irregularidade capaz de gerar aposentadoria compulsória ou disponibilidade", únicas penas possíveis para desembargadores. Segundo Sartori, "quando muito, seria o caso de advertência ou censura, mas essas penalidades somente podem ser aplicadas ao juiz de primeiro grau". Sartori afirma que "se estivesse convencido de que teria havido coisa mais grave, como corrupção, na certa, não teria arquivado". O desembargador Armando Toledo afirmou que não comentaria o caso, "em respeito à hierarquia" e porque está "em apreciação pela autoridade competente". "Seria antiético me manifestar", afirmou. Seu advogado, Alberto Pavie Ribeiro, também não comentou. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que determinou o arquivamento do processo contra o desembargador Armando Toledo porque "os elementos à disposição não demonstravam irregularidade capaz de gerar aposentadoria compulsória ou disponibilidade", únicas penas possíveis para desembargadores. Segundo Sartori, "quando muito, seria o caso de advertência ou censura, mas essas penalidades somente podem ser aplicadas ao juiz de primeiro grau". Sartori afirma que "se estivesse convencido de que teria havido coisa mais grave, como corrupção, na certa, não teria arquivado". O desembargador Armando Toledo afirmou que não comentaria o caso, "em respeito à hierarquia" e porque está "em apreciação pela autoridade competente". "Seria antiético me manifestar", afirmou. Seu advogado, Alberto Pavie Ribeiro, também não comentou. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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