Apresentação

sábado, 4 de abril de 2015

Justiça bloqueia verbas de Foz do Iguaçu até regularização de hospital

SERVIÇOS PEDIÁTRICOS

Justiça bloqueia verbas de Foz do Iguaçu até regularização de hospital


O Ministério Público do Paraná ingressou com Ação Civil Pública para que não houvesse a interrupção dos serviços da UTI pediátrica do hospital. O órgão recebeu em fevereiro comunicação de prestadores de serviços da Fundação Municipal de Saúde informando que, a partir de 28 de fevereiro, deixariam de prestar serviços na UTI e na clínica pediátricas do hospital por conta de uma série de carências que os impediriam de fazer um trabalho eficiente.
Embora tenha obtido na época decisão liminar que obrigava o município a manter o atendimento no hospital sob pena de pagamento de multa, as atividades da UTI pediátrica foram paralisadas. Dada a gravidade da situação, uma vez que o hospital é referência em pediatria e atende pacientes de diversos municípios da região, o MP ajuizou nova Ação Civil Pública, na qual, dentre outras medidas, requereu o bloqueio das verbas de publicidade do município até que a situação do hospital fosse regularizada.
A Justiça atendeu novamente o pedido do MP, determinando o arresto de R$ 2,6 milhões da verba de publicidade da prefeitura, valor equivalente ao custo anual estimado do referido serviço médico. O Poder Judiciário determinou ainda a proibição imediata de qualquer despesa que envolva propaganda, em qualquer espécie de mídia, até que os problemas no hospital sejam resolvidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-PR.

Revista
 Consultor Jurídico, 4 de abril de 2015, 8h27Topo da página

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