A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
O Ministério Público Federal pediu a condenação de quatro executivos da empreiteira Mendes Júnior por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no esquema de corrução da Petrobras. Nas alegações, os procuradores pedem o ressarcimento de R$ 30,3 milhões desviados e multa mínima de R$ 207,2 milhões. Segundo eles, Sérgio Cunhas Mendes, Rogério Cunha, Ângelo Mendes, Alberto Vilaça e José Cruvial, associaram-se entre si e outros em organização criminosa para praticar crimes de cartel, fraude de licitação, corrupção, lavagem de capitais, crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro nacional. Esse é o terceiro pedido de condenação feito pelo MPF à executivos de empreiteiras. As informações são do jornal O Globo.
Negociação trabalhista
A presidente Dilma Rousseff vai convocar para na segunda-feira (15/6) representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadora na Agricultura com o objetivo de apresentar uma proposta alternativa à revisão do fator previdenciário aprovado no Congresso. A presidente tem até quarta-feira (17/6) para decidir sobre o veto ou não da proposta. A medida votada por parlamentares propõe aposentadoria integral para mulheres cuja soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos e, para os homens, 95 anos. O governo defende proposta de "85/95 progressivo", em que a fórmula adotada subiria para 86/96, 87/97 e assim por diante,com o tempo, de acordo com a evolução demográfica da população brasileira e do avanço da expectativa de vida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A presidente Dilma Rousseff vai convocar para na segunda-feira (15/6) representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadora na Agricultura com o objetivo de apresentar uma proposta alternativa à revisão do fator previdenciário aprovado no Congresso. A presidente tem até quarta-feira (17/6) para decidir sobre o veto ou não da proposta. A medida votada por parlamentares propõe aposentadoria integral para mulheres cuja soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos e, para os homens, 95 anos. O governo defende proposta de "85/95 progressivo", em que a fórmula adotada subiria para 86/96, 87/97 e assim por diante,com o tempo, de acordo com a evolução demográfica da população brasileira e do avanço da expectativa de vida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Auxílio-moradia
A Associação Paulista do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas de São Paulo que rejeite uma representação que pede a suspensão do pagamento do auxílio-moradia a todos da promotoria de Justiça paulista. Na representação, os procuradores de Contas José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima, autores da ação perante o TCE, afirmam que o auxílio-moradia é “antirepublicano” e “patrimonialista”. No pedido, a associação argumenta que o procedimento movido pelos procuradores é “inepto” e “improcedente”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Associação Paulista do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas de São Paulo que rejeite uma representação que pede a suspensão do pagamento do auxílio-moradia a todos da promotoria de Justiça paulista. Na representação, os procuradores de Contas José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima, autores da ação perante o TCE, afirmam que o auxílio-moradia é “antirepublicano” e “patrimonialista”. No pedido, a associação argumenta que o procedimento movido pelos procuradores é “inepto” e “improcedente”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Recondução de Janot
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta semana aos deputados federais que rejeitem a tentativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de impedir a recondução do chefe da instituição, Rodrigo Janot, ao segundo mandato, em setembro. A Procuradoria defende o arquivamento da proposta sob o argumento de que a medida vai de encontro a cláusula pétrea da Constituição Federal. Janot teria virado alvo de Cunha após sugerir a abertura de inquérito contra ele para investigar o envolvimento no esquema da “lava jato”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta semana aos deputados federais que rejeitem a tentativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de impedir a recondução do chefe da instituição, Rodrigo Janot, ao segundo mandato, em setembro. A Procuradoria defende o arquivamento da proposta sob o argumento de que a medida vai de encontro a cláusula pétrea da Constituição Federal. Janot teria virado alvo de Cunha após sugerir a abertura de inquérito contra ele para investigar o envolvimento no esquema da “lava jato”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Trabalho infantil
Mais de 6 mil crianças e adolescentes foram resgatadas do trabalho infantil, segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho. Segundo o levantamento, Pernambuco foi o estado com maior número de casos, registrando 957 resgates. No ranking dos dez estados campeões de irregularidade também estão Mato Grosso do Sul (571), Minas Gerais (545), Santa Catarina (445), Mato grosso (432), Distrito Federal (382), Rio Grande do Sul (333), Rio de Janeiro (323) e Sergipe (291). A faixa etária mais vitimadas, segundo o balanço, são os jovens entre 16 e 17 anos. As informações são do jornal O Globo.
Mais de 6 mil crianças e adolescentes foram resgatadas do trabalho infantil, segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho. Segundo o levantamento, Pernambuco foi o estado com maior número de casos, registrando 957 resgates. No ranking dos dez estados campeões de irregularidade também estão Mato Grosso do Sul (571), Minas Gerais (545), Santa Catarina (445), Mato grosso (432), Distrito Federal (382), Rio Grande do Sul (333), Rio de Janeiro (323) e Sergipe (291). A faixa etária mais vitimadas, segundo o balanço, são os jovens entre 16 e 17 anos. As informações são do jornal O Globo.
Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2015, 13h07
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