A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Em resposta a operação zelotes — que acusa conselheiros que representam os contribuintes no Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf) de vender decisões —, o Ministério da Fazenda publicará, esta semana, o novo regulamento do Carf. Segundo fontes do governo, o número de conselheiros diminuirá de 300 para 120; processos parecidos serão julgados por lote; e súmulas vinculantes serão simplificadas. A previsão é que o órgão volte a funcionar em julho. As informações são do jornal O Globo.
Cálculo de tributos
A discussão bilionária sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins das instituições financeiras no Supremo Tribunal Federal será agora definida por meio de dois recursos em repercussão geral. Além do caso do Santander, os ministros irão analisar o processo da Sita Corretora de Valores. A estimativa de impacto da disputa é de R$ 17 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Por causa de um erro processual, que beneficiou o Santander, PIS e Cofins serão julgados separadamente. Porém, provavelmente na mesma sessão. As informações são do jornal Valor Econômico.
A discussão bilionária sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins das instituições financeiras no Supremo Tribunal Federal será agora definida por meio de dois recursos em repercussão geral. Além do caso do Santander, os ministros irão analisar o processo da Sita Corretora de Valores. A estimativa de impacto da disputa é de R$ 17 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Por causa de um erro processual, que beneficiou o Santander, PIS e Cofins serão julgados separadamente. Porém, provavelmente na mesma sessão. As informações são do jornal Valor Econômico.
Drogas em pauta
O Supremo Tribunal Federal deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de drogas no país. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana. A probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime. Outra tese que o relatório de Mendes deve contemplar é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante. Hoje essa decisão é da polícia. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
O Supremo Tribunal Federal deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de drogas no país. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana. A probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime. Outra tese que o relatório de Mendes deve contemplar é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante. Hoje essa decisão é da polícia. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Pedidos de vista
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou o movimento pela redução do tempo dos pedidos de vista. O órgão enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam estabelecidos, para todos os tribunais do país, um prazo máximo e sanção para os magistrados que demorarem para apresentar seus votos. Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ideia é adotar o que foi estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça que fixou um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar os votos- vista. Quando o período não é respeitado, o processo é automaticamente incluído na pauta da sessão seguinte. As informações são do jornal Valor Econômico.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou o movimento pela redução do tempo dos pedidos de vista. O órgão enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam estabelecidos, para todos os tribunais do país, um prazo máximo e sanção para os magistrados que demorarem para apresentar seus votos. Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ideia é adotar o que foi estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça que fixou um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar os votos- vista. Quando o período não é respeitado, o processo é automaticamente incluído na pauta da sessão seguinte. As informações são do jornal Valor Econômico.
Seguros mais caros
Fazer seguro para conselheiros de administração e diretores de companhias envolvidas na operação lava jato está mais caro. Especialistas apontam que valores cobrados pelas seguradoras (os prêmios) aumentaram à medida em que fraudes foram reveladas. Também se tornaram comuns cláusulas que excluem da cobertura executivos envolvidos em outros processos, ou que estabelecem exceções em novos contratos, como não cobrir custos de processos em caso da mera suspeita de corrupção, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fazer seguro para conselheiros de administração e diretores de companhias envolvidas na operação lava jato está mais caro. Especialistas apontam que valores cobrados pelas seguradoras (os prêmios) aumentaram à medida em que fraudes foram reveladas. Também se tornaram comuns cláusulas que excluem da cobertura executivos envolvidos em outros processos, ou que estabelecem exceções em novos contratos, como não cobrir custos de processos em caso da mera suspeita de corrupção, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Reforma política
Sem consenso para aprovar os principais pontos remanescentes da reforma política nesta semana, deputados preparam ajustes no texto do projeto de lei que vai tratar da regulamentação das regras acolhidas pelo plenário da Câmara no mês passado. Parlamentares acreditam que poderão alterar questões polêmicas como o financiamento privado de campanha e a cláusula de barreira que limita de maneira branda o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. A intenção é torná-la mais severa para ampliar o número de partidos que perderiam os benefícios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sem consenso para aprovar os principais pontos remanescentes da reforma política nesta semana, deputados preparam ajustes no texto do projeto de lei que vai tratar da regulamentação das regras acolhidas pelo plenário da Câmara no mês passado. Parlamentares acreditam que poderão alterar questões polêmicas como o financiamento privado de campanha e a cláusula de barreira que limita de maneira branda o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. A intenção é torná-la mais severa para ampliar o número de partidos que perderiam os benefícios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Homenagem ao ministro
O ministro Marco Aurélio Mello vai ganhar uma exposição em homenagem aos seus 25 anos como magistrado do Supremo Tribunal Federal. A mostra vai trazer objetos, documentos, fotos e imagens da vida do magistrado. Uma carta que ele escreveu aos dez anos de idade para o Papai Noel, pedindo "uma capa de chuva, duas camisas e um blusão de frio, tudo no manequim 11 anos", é um dos destaques. Um documentário e um livro sobre ele também serão lançados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
O ministro Marco Aurélio Mello vai ganhar uma exposição em homenagem aos seus 25 anos como magistrado do Supremo Tribunal Federal. A mostra vai trazer objetos, documentos, fotos e imagens da vida do magistrado. Uma carta que ele escreveu aos dez anos de idade para o Papai Noel, pedindo "uma capa de chuva, duas camisas e um blusão de frio, tudo no manequim 11 anos", é um dos destaques. Um documentário e um livro sobre ele também serão lançados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Prioridade na pauta
O Conselho Nacional de Justiça realiza sessão ordinária nesta terça (9/6), devendo dar prioridade ao julgamento de itens sob vista regimental e recursos administrativos. Está na pauta de 149 itens, entre outros, o processo em que são investigados os desembargadores Gilberto Rodrigues Jordan e Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com vista regimental da ministra Nancy Andrighi. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O Conselho Nacional de Justiça realiza sessão ordinária nesta terça (9/6), devendo dar prioridade ao julgamento de itens sob vista regimental e recursos administrativos. Está na pauta de 149 itens, entre outros, o processo em que são investigados os desembargadores Gilberto Rodrigues Jordan e Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com vista regimental da ministra Nancy Andrighi. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Abuso de poder
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta segunda-feira (8/6) a reabertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e seu vice, Antonio Andrade (PMDB) por suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado, da qual saíram vitoriosos. A ação havia sido arquivada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por ausência de provas. As informações são do portal G1.
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta segunda-feira (8/6) a reabertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e seu vice, Antonio Andrade (PMDB) por suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado, da qual saíram vitoriosos. A ação havia sido arquivada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por ausência de provas. As informações são do portal G1.
Auditoria em salários
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, barrou os procuradores do Ministério Público de Contas de investigar eventuais irregularidades nos salários dos secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a conselheira, os procuradores do órgão responsável pela fiscalização financeira da administração estadual não têm competência legal para realizar esse tipo de procedimento. A investigação tinha por objetivo fazer um pente-fino nos quadros de servidores dos três poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, barrou os procuradores do Ministério Público de Contas de investigar eventuais irregularidades nos salários dos secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a conselheira, os procuradores do órgão responsável pela fiscalização financeira da administração estadual não têm competência legal para realizar esse tipo de procedimento. A investigação tinha por objetivo fazer um pente-fino nos quadros de servidores dos três poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Prazo para licenciamento
A presidente Dilma Rousseff quer fixar prazos para a concessão de licenciamentos ambientais, um dos problemas que mais emperram a liberação de obras no país. A presidente determinou que seja feito um estudo sobre o tema para se transformar em projeto de lei (PL). Assegurou, porém, que “obviamente” o texto do PL será discutido com o Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A presidente Dilma Rousseff quer fixar prazos para a concessão de licenciamentos ambientais, um dos problemas que mais emperram a liberação de obras no país. A presidente determinou que seja feito um estudo sobre o tema para se transformar em projeto de lei (PL). Assegurou, porém, que “obviamente” o texto do PL será discutido com o Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Obras olímpicas
A Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM- Rio) entrou com Ação Civil Pública pedindo a anulação da autorização que o Iphan deu para o início das obras na Marina da Glória. O caso será julgado pela 26 ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A federação pediu liminar para paralisar as obras e, assim, evitar “potenciais danos irreversíveis naquele bem tombado”. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
A Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM- Rio) entrou com Ação Civil Pública pedindo a anulação da autorização que o Iphan deu para o início das obras na Marina da Glória. O caso será julgado pela 26 ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A federação pediu liminar para paralisar as obras e, assim, evitar “potenciais danos irreversíveis naquele bem tombado”. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
OPINIÃO
Pouca informação
O jornal Folha de S.Paulo critica em editorial a falta de informações no debate sobre a redução da maioridade penal. "Debate sobre redução da maioridade penal no Brasil se baseia em estatísticas precárias sobre participação de jovens em assassinatos", afirma. Em uma consulta feita junto aos estados, a Folha concluiu que além de metodologias precárias, alguns estados sequer fornecem algum dado.
Pouca informação
O jornal Folha de S.Paulo critica em editorial a falta de informações no debate sobre a redução da maioridade penal. "Debate sobre redução da maioridade penal no Brasil se baseia em estatísticas precárias sobre participação de jovens em assassinatos", afirma. Em uma consulta feita junto aos estados, a Folha concluiu que além de metodologias precárias, alguns estados sequer fornecem algum dado.
Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2015, 10h19
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