A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Pesquisa da Escola de Direito de SP da FGV aponta que oito em cada dez brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil. A mesma pesquisa também registrou o índice de confiança do cidadão em cada instituição. Na comparação com o relatório de 2014, menos brasileiros confiam no Judiciário (queda de 30% para 25%), no governo federal (de 29% para 19%) e nos partidos políticos (de 7% para 5%). E aumentou a credibilidade nas Forças Armadas (de 64% para 68%), na Igreja Católica (de 54% para 57%), nas emissoras de TV (de 31% para 34%) e na polícia (de 30% para 33%). Ministério Público (45%) e Congresso Nacional (15%) ficaram estáveis. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Repatriação de recursos
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, busca uma nova fonte de recursos para reforçar o caixa do governo: a repatriação de recursos de brasileiros que estão no exterior e não foram declarados à Receita Federal. Além de cobrar o Imposto de Renda de quem regularizar o dinheiro, o governo pretende cobrar um adicional na forma de multa para evitar críticas de que estaria beneficiando quem sonegou impostos e enviou dinheiro irregularmente para o exterior. A vantagem para quem trouxer o dinheiro de volta, além da legalização, é o perdão de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Valor Econômico.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, busca uma nova fonte de recursos para reforçar o caixa do governo: a repatriação de recursos de brasileiros que estão no exterior e não foram declarados à Receita Federal. Além de cobrar o Imposto de Renda de quem regularizar o dinheiro, o governo pretende cobrar um adicional na forma de multa para evitar críticas de que estaria beneficiando quem sonegou impostos e enviou dinheiro irregularmente para o exterior. A vantagem para quem trouxer o dinheiro de volta, além da legalização, é o perdão de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Valor Econômico.
Pedido de melhorias
Os advogados públicos federais encontraram uma forma de protesto que pode afetar a arrecadação e os projetos da União. Os profissionais deixaram de acompanhar os grandes devedores, processos judiciais — que podem ser bilionários — e de dar o aporte jurídico necessário ao governo em questões estratégicas, como concessões. A categoria engloba atualmente advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. Por meio desse movimento, que não consideram uma greve, buscam simetria de carreira com os membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública, o que significa melhores salários e condições adequadas de trabalho. As informações são do jornal Valor Econômico.
Os advogados públicos federais encontraram uma forma de protesto que pode afetar a arrecadação e os projetos da União. Os profissionais deixaram de acompanhar os grandes devedores, processos judiciais — que podem ser bilionários — e de dar o aporte jurídico necessário ao governo em questões estratégicas, como concessões. A categoria engloba atualmente advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. Por meio desse movimento, que não consideram uma greve, buscam simetria de carreira com os membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública, o que significa melhores salários e condições adequadas de trabalho. As informações são do jornal Valor Econômico.
Primeira prova
A Procuradoria Pública Federal de Berna, na Suíça, enviou documentação para a Justiça brasileira comprovando que o ex- diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró recebeu dinheiro no exterior do lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano. Cerveró recebeu US$ 75 mil de Baiano em setembro de 2008, por meio de uma offshore chamada Three Lions Energy. Esta é a primeira prova de que Baiano, considerado intermediário do PMDB no recebimento de propinas na Petrobras, pagou comissões a Cerveró. As informações são do jornal O Globo.
A Procuradoria Pública Federal de Berna, na Suíça, enviou documentação para a Justiça brasileira comprovando que o ex- diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró recebeu dinheiro no exterior do lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano. Cerveró recebeu US$ 75 mil de Baiano em setembro de 2008, por meio de uma offshore chamada Three Lions Energy. Esta é a primeira prova de que Baiano, considerado intermediário do PMDB no recebimento de propinas na Petrobras, pagou comissões a Cerveró. As informações são do jornal O Globo.
Contas abertas
A CPI da Petrobras aprovou a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para explicar as doações da empreiteira Camargo Corrêa à entidade. Também quebrou o sigilo fiscal, telefônico e bancário do ex- ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e que agora é investigado na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. As informações são do jornal O Globo.
A CPI da Petrobras aprovou a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para explicar as doações da empreiteira Camargo Corrêa à entidade. Também quebrou o sigilo fiscal, telefônico e bancário do ex- ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e que agora é investigado na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. As informações são do jornal O Globo.
Acesso a documentos
O Itamaraty tenta impedir a divulgação de documentos públicos sobre a Odebrecht no exterior, produzidos entre 2003 e 2010, argumentando que eles poderiam criar embaraço para o ex- presidente Lula. Um memorando mostra que o diretor de Comunicações do Ministério das Relações Exteriores, João Pedro Costa, sugeriu que os documentos, solicitados por um repórter da “Época”, sejam reclassificados como “secretos”, mesmo reconhecendo que, pela lei, já são de “livre acesso público”. O Itamaraty nega ter dado “orientação formal” para proteger Lula. As informações são do jornal O Globo.
O Itamaraty tenta impedir a divulgação de documentos públicos sobre a Odebrecht no exterior, produzidos entre 2003 e 2010, argumentando que eles poderiam criar embaraço para o ex- presidente Lula. Um memorando mostra que o diretor de Comunicações do Ministério das Relações Exteriores, João Pedro Costa, sugeriu que os documentos, solicitados por um repórter da “Época”, sejam reclassificados como “secretos”, mesmo reconhecendo que, pela lei, já são de “livre acesso público”. O Itamaraty nega ter dado “orientação formal” para proteger Lula. As informações são do jornal O Globo.
Reajuste de servidores
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o governo entregará em duas semanas uma proposta de reajuste para todo o funcionalismo federal. Barbosa solicitou aos líderes do Congresso Nacional que não votassem nesse período projetos sobre o tema. Atendendo ao ministro, o Senado remarcou para o dia 30 a apreciação do projeto que prevê reajuste para os servidores do Judiciário. Barbosa adiantou, contudo, que o aumento não será atendido nos percentuais que constam no texto. As informações são do jornal Valor Econômico.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o governo entregará em duas semanas uma proposta de reajuste para todo o funcionalismo federal. Barbosa solicitou aos líderes do Congresso Nacional que não votassem nesse período projetos sobre o tema. Atendendo ao ministro, o Senado remarcou para o dia 30 a apreciação do projeto que prevê reajuste para os servidores do Judiciário. Barbosa adiantou, contudo, que o aumento não será atendido nos percentuais que constam no texto. As informações são do jornal Valor Econômico.
Biografia ainda proibida
Após a decisão do Supremo sobre as biografias, Paulo Cesar de Araújo disse que iria colocar novamente a obra “Roberto Carlos em detalhes” nas lojas. No entanto, segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representou Roberto Carlos no julgamento do STF, isso não é possível. Kakay afirma que o acordo feito entre Roberto Carlos, editora Planeta e Araújo em 2007 impedindo a publicação já foi homologado pela Justiça. Portanto, não seria afetado pela decisão do Supremo. As informações são do jornal O Globo.
Após a decisão do Supremo sobre as biografias, Paulo Cesar de Araújo disse que iria colocar novamente a obra “Roberto Carlos em detalhes” nas lojas. No entanto, segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representou Roberto Carlos no julgamento do STF, isso não é possível. Kakay afirma que o acordo feito entre Roberto Carlos, editora Planeta e Araújo em 2007 impedindo a publicação já foi homologado pela Justiça. Portanto, não seria afetado pela decisão do Supremo. As informações são do jornal O Globo.
Assassinato de policiais
O Senado aprovou um projeto de lei que transforma em crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. Com a mudança do Código Penal, a pena para autores de homicídios ou lesões corporais graves que tenham agentes de segurança como vítimas será agravada, com a duração do tempo de prisão podendo aumentar em um ou dois terços. A punição maior também valerá para quem atacar parentes de até terceiro grau de policiais. As informações são do jornal O Globo.
O Senado aprovou um projeto de lei que transforma em crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. Com a mudança do Código Penal, a pena para autores de homicídios ou lesões corporais graves que tenham agentes de segurança como vítimas será agravada, com a duração do tempo de prisão podendo aumentar em um ou dois terços. A punição maior também valerá para quem atacar parentes de até terceiro grau de policiais. As informações são do jornal O Globo.
Operação porto victoria
A Polícia Federal prendeu 11 pessoas acusadas de participar de uma organização criminosa para evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Entre os presos na está o ex- vice- presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo. Os mandados de prisão, cumpridos em São Paulo, no Paraná e no Estado do Rio, também atingiram o ex- secretário da Copa do Mundo de Curitiba Luiz de Carvalho. Segundo a PF, ele atuava como doleiro no esquema. As informações são do jornal O Globo.
A Polícia Federal prendeu 11 pessoas acusadas de participar de uma organização criminosa para evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Entre os presos na está o ex- vice- presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo. Os mandados de prisão, cumpridos em São Paulo, no Paraná e no Estado do Rio, também atingiram o ex- secretário da Copa do Mundo de Curitiba Luiz de Carvalho. Segundo a PF, ele atuava como doleiro no esquema. As informações são do jornal O Globo.
Corrupção na Fifa
Procuradores da República do Mercosul decidiram pedir à procuradora- geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, cópia de parte das investigações sobre corrupção na Fifa, na CBF e outras entidades desportivas. O procurador- geral da República Rodrigo Janot fará o pedido em nome dos procuradoresgerais dos países do Mercosul. A partir daí, os Ministérios Públicos de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela deverão abrir investigações específicas sobre as fraudes que já vêm sendo apuradas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. As informações são do jornal O Globo.
Procuradores da República do Mercosul decidiram pedir à procuradora- geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, cópia de parte das investigações sobre corrupção na Fifa, na CBF e outras entidades desportivas. O procurador- geral da República Rodrigo Janot fará o pedido em nome dos procuradoresgerais dos países do Mercosul. A partir daí, os Ministérios Públicos de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela deverão abrir investigações específicas sobre as fraudes que já vêm sendo apuradas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. As informações são do jornal O Globo.
Reforma política
A Câmara aprovou a redução da idade mínima para concorrer a vagas de governador, senador, deputado federal e estadual, além da mudança na data da posse de presidente da República e governadores. Os dois pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política foram aprovados com ampla margem de apoio em primeiro turno, mas ainda precisam passar por nova votação na Casa para só então seguir para o Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Câmara aprovou a redução da idade mínima para concorrer a vagas de governador, senador, deputado federal e estadual, além da mudança na data da posse de presidente da República e governadores. Os dois pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política foram aprovados com ampla margem de apoio em primeiro turno, mas ainda precisam passar por nova votação na Casa para só então seguir para o Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Processo extinto
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu processo em que o fundo de investimento Credit Yield, ligado ao Banco Santos, tentava manter a posse de cédulas de crédito bancário repassadas pela instituição financeira pouco antes de sua intervenção pelo Banco Central. Os desembargadores entenderam que o repasse (endosso) dos títulos foi feito de maneira irregular. As informações são do jornal Valor Econômico.
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu processo em que o fundo de investimento Credit Yield, ligado ao Banco Santos, tentava manter a posse de cédulas de crédito bancário repassadas pela instituição financeira pouco antes de sua intervenção pelo Banco Central. Os desembargadores entenderam que o repasse (endosso) dos títulos foi feito de maneira irregular. As informações são do jornal Valor Econômico.
Prisão perpétua
O ex-ministro de Segurança Pública Zhou Yongkang, um dos homens mais poderosos da China nos últimos 20 anos, foi condenado à prisão perpétua nesta quinta-feira, 11, por corrupção e revelação de segredos de Estado. Zhou é o representante do mais alto nível do governo chinês a ser julgado pelo regime comunista desde sua fundação, em 1949. Seu julgamento foi em 22 de maio, mas todo o processo foi mantido em sigilo até esta quinta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-ministro de Segurança Pública Zhou Yongkang, um dos homens mais poderosos da China nos últimos 20 anos, foi condenado à prisão perpétua nesta quinta-feira, 11, por corrupção e revelação de segredos de Estado. Zhou é o representante do mais alto nível do governo chinês a ser julgado pelo regime comunista desde sua fundação, em 1949. Seu julgamento foi em 22 de maio, mas todo o processo foi mantido em sigilo até esta quinta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mudança na proposta
Em meio à negociação para aprovar a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, o PSDB tende a abandonar a proposta de dar a promotores o poder de decidir, caso a caso, se infratores de 16 e 17 anos podem ser julgados como adultos. Projeto tucano inicial exigia avaliação caso a caso, pelo Ministério Público, sobre julgar jovem como adulto. E isso só valeria para os casos de crimes hediondos, como latrocínio e estupro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em meio à negociação para aprovar a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, o PSDB tende a abandonar a proposta de dar a promotores o poder de decidir, caso a caso, se infratores de 16 e 17 anos podem ser julgados como adultos. Projeto tucano inicial exigia avaliação caso a caso, pelo Ministério Público, sobre julgar jovem como adulto. E isso só valeria para os casos de crimes hediondos, como latrocínio e estupro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Adolescentes no crime
Sete em cada dez atos infracionais cometidos por adolescentes na cidade de São Paulo tiveram como autor um menor entre 16 e 18 anos. A proporção foi apontada em levantamento do Ministério Público Estadual de São Paulo com 4,4 mil casos de execução de medidas socioeducativas, de um total de 22 mil processos na capital. Os crimes hediondos cometidos por adolescentes representam menos de 3% do total de atos infracionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sete em cada dez atos infracionais cometidos por adolescentes na cidade de São Paulo tiveram como autor um menor entre 16 e 18 anos. A proporção foi apontada em levantamento do Ministério Público Estadual de São Paulo com 4,4 mil casos de execução de medidas socioeducativas, de um total de 22 mil processos na capital. Os crimes hediondos cometidos por adolescentes representam menos de 3% do total de atos infracionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sonegação de impostos
A Receita Federal e a Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo (Surem) deflagraram uma operação após identificarem indícios de sonegação de impostos de 50 instituições de ensino privadas de São Paulo. Até esta quinta-feira (11/6), a Receita Federal e a Secretaria Municipal de Finanças haviam identificado que R$ 44 milhões deixaram de ser pagos em tributos somente em 2013. Desse total, dois terços são tributos federais e o restante corresponde a um imposto municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Receita Federal e a Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo (Surem) deflagraram uma operação após identificarem indícios de sonegação de impostos de 50 instituições de ensino privadas de São Paulo. Até esta quinta-feira (11/6), a Receita Federal e a Secretaria Municipal de Finanças haviam identificado que R$ 44 milhões deixaram de ser pagos em tributos somente em 2013. Desse total, dois terços são tributos federais e o restante corresponde a um imposto municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
OPINIÃO
Gestão carcerária
Em editorial, o jornal O Globo critica a gestão carcerária nacional ao afirmar que o Brasil encarcera, mas com base em critérios equivocados. "Se analisar o perfil da massa carcerária, há muita gente que não deveria estar atrás das grades (...) E, por outro lado, há criminosos de alta periculosidade fora das celas, beneficiados com o relaxamento da prisão por uma série de questões que levam à liberalidade da execução penal", afirma. Segundo O Globo, o número de presos aumenta, mas isso não se reflete em melhoras nos indicadores de violência, evidência de que é preciso corrigir equívocos na aplicação de penas de detenção.
Gestão carcerária
Em editorial, o jornal O Globo critica a gestão carcerária nacional ao afirmar que o Brasil encarcera, mas com base em critérios equivocados. "Se analisar o perfil da massa carcerária, há muita gente que não deveria estar atrás das grades (...) E, por outro lado, há criminosos de alta periculosidade fora das celas, beneficiados com o relaxamento da prisão por uma série de questões que levam à liberalidade da execução penal", afirma. Segundo O Globo, o número de presos aumenta, mas isso não se reflete em melhoras nos indicadores de violência, evidência de que é preciso corrigir equívocos na aplicação de penas de detenção.
Declaração de inidoneidade
A Controladoria-Geral da União já anistiou as empreteiras da operação "lava jato", afirma o jurista Modesto Carvalhosa em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o advogado, o ministro-chefe da CGU não vê nenhum impedimento a que as empresas investigadas participem do novo pacote de concessões do governo. Para o chefe da CGU, eventual declaração de inidoneidade só afeta contratos futuros, ou seja, assinados depois desse tipo de punição. "Esta aí, portanto, declarada a anistia prévia das empreiteiras corruptas no que respeita à plena continuidade de sua contratação, presente e futura, com o poder público federal", diz.
A Controladoria-Geral da União já anistiou as empreteiras da operação "lava jato", afirma o jurista Modesto Carvalhosa em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o advogado, o ministro-chefe da CGU não vê nenhum impedimento a que as empresas investigadas participem do novo pacote de concessões do governo. Para o chefe da CGU, eventual declaração de inidoneidade só afeta contratos futuros, ou seja, assinados depois desse tipo de punição. "Esta aí, portanto, declarada a anistia prévia das empreiteiras corruptas no que respeita à plena continuidade de sua contratação, presente e futura, com o poder público federal", diz.
Liberdade garantida
Para o jornal Folha de S.Paulo, a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitie a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia representa uma vitória da liberdade de expressão. E editorial, o jornal afirma que não é possível, numa democracia, censurar previamente uma obra de pensamento. "O que não se admite — e nunca deveria ter sido admitido — é a censura prévia, a obrigatoriedade da autorização. A rigor, o STF reafirma o que nem mesmo precisaria ser posto em debate; mas é assim, aos poucos, que o consenso se constrói".
Para o jornal Folha de S.Paulo, a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitie a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia representa uma vitória da liberdade de expressão. E editorial, o jornal afirma que não é possível, numa democracia, censurar previamente uma obra de pensamento. "O que não se admite — e nunca deveria ter sido admitido — é a censura prévia, a obrigatoriedade da autorização. A rigor, o STF reafirma o que nem mesmo precisaria ser posto em debate; mas é assim, aos poucos, que o consenso se constrói".
Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2015, 11h15
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