Advocacia Criminal: Dilma veta correção de 6,5% do IR

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Dilma veta correção de 6,5% do IR

O reajuste na tabela do Imposto de Renda e a renegociação da dívida dos clubes de futebol com a União (leia mais no SuperEsportes) foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. Os itens estão na Medida Provisória nº 656 ^[1]/14, assinada pela presidente ontem e que será publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje. Na análise da proposta, que aborda mais de 40 temas diferentes, o Planalto levou em consideração a resolução de não aumentar gastos. Outra proposta que ainda deve sofrer vetos é o Código do Processo Civil que, entre outros temas, prevê o pagamento de honorários aos advogados da União e também tem impacto fiscal. O projeto está em fase de sanção.

Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a proposta do governo de correção da tabela para 4,5%, equivalente ao centro da meta da inflação. O texto final, aprovado pelo Congresso Nacional, altera para 6,5%. Pela proposta dos parlamentares, a isenção vale para quem recebe até R$ 1.903,99. Já pelo índice do governo, só é dispensado de pagar a alíquota quem ganha até R$ 1.868,22 por mês. Com o veto, a presidente deve editar outra MP, com a correção de 4,5%.

Além da tabela do Imposto de Renda, a renegociação da dívida dos clubes foi alvo da canetada presidencial. O dispositivo, incluído por integrantes da bancada da bola, permitia que uma dívida de cerca de R$ 3,7 bilhões com a União fosse renegociada sem nenhuma contrapartida. O documento do Congresso previa prazo de 20 anos para quitar o débito, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. O item já corria o risco de veto antes mesmo de a proposta ter o aval dos senadores, mas foi mantido para que o texto não precisasse voltar para análise dos deputados. A manobra evitou que a votação fosse adiada para depois do recesso parlamentar.

O texto, editado pelo governo originalmente para fazer ajustes no setor econômico, como a prorrogação de incentivos fiscais e a criação de medidas para estimular o crédito, se tornou uma colcha de retalhos. Um dos itens incluídos foi a liberação da construção de aeroportos privados para voos comerciais. Entre eles, está o de Caieiras, em São Paulo mas o tema também corre risco de ser alvo da canetada presidencial. A proposta foi vetada uma vez pela presidente, em maio do ano passado. A MP também cria subsídio à aviação regional e prorroga o regime de tributação de construtoras de habitações no programa federal Minha Casa, Minha Vida até 2018.

Fonte: http://www.jacoby.pro.br/novo/noticia.php?id=2076 ^[2]