Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
Uma nova tese tributária começa a ganhar corpo no Judiciário. Empresas têm conseguido sentenças que excluem o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. A discussão se assemelha ao embate travado no Supremo Tribunal Federal sobre a retirada do ICMS do valor a pagar da Cofins. A nova discussão pode ter um impacto de cerca de R$ 6,85 bilhões nos cofres da União, considerando-se os últimos cinco anos. Somente em 2015 seriam mais R$ 3,25 bilhões. As informações são do jornal Valor Econômico.
Fraudes na saúde
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar fraudes no comércio de próteses em hospitais públicos e particulares. Segundo reportagem do Fantástico, da TV Globo, empresas, médicos e advogados, entre outros profissionais, estariam envolvidos num esquema de desvio de dinheiro com superfaturamento ou até mesmo indicação desnecessária do uso de próteses. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar se houve formação de cartel entre as empresas envolvidas, e a Receita Federal deverá investigar supostas fraudes fiscais em falsos contratos de consultoria entre médicos e fornecedores de próteses. As informações são do jornal O Globo.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar fraudes no comércio de próteses em hospitais públicos e particulares. Segundo reportagem do Fantástico, da TV Globo, empresas, médicos e advogados, entre outros profissionais, estariam envolvidos num esquema de desvio de dinheiro com superfaturamento ou até mesmo indicação desnecessária do uso de próteses. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar se houve formação de cartel entre as empresas envolvidas, e a Receita Federal deverá investigar supostas fraudes fiscais em falsos contratos de consultoria entre médicos e fornecedores de próteses. As informações são do jornal O Globo.
Nomeação de ministro
A presidente Dilma Rousseff terá que indicar um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal e essa nomeação poderá determinar o futuro da operação "lava jato". O indicado ocupará a vaga de Joaquim Barbosa que pertencia à 2ª Turma da Corte, onde será julgada a "lava jato". Atualmente, a 2ª Turma está desfalcada, esperando pela indicação da presidente. Ela é composta por: Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O indicado por Dilma terá, portanto, o peso de um quinto dos votos. As informações são do jornal Valor Econômico.
A presidente Dilma Rousseff terá que indicar um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal e essa nomeação poderá determinar o futuro da operação "lava jato". O indicado ocupará a vaga de Joaquim Barbosa que pertencia à 2ª Turma da Corte, onde será julgada a "lava jato". Atualmente, a 2ª Turma está desfalcada, esperando pela indicação da presidente. Ela é composta por: Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O indicado por Dilma terá, portanto, o peso de um quinto dos votos. As informações são do jornal Valor Econômico.
Pedido de absolvição
A defesa do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, pediu à Justiça Federal que rejeite a denúncia da Procuradoria da República — que o acusa de integrar organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro — e decrete sua absolvição sumária no processo da operação "lava jato". Os defensores alegam que a denúncia é inepta e sustentam que Leite não praticou ilícitos nem fez parte do suposto cartel de empreiteiras na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A defesa do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, pediu à Justiça Federal que rejeite a denúncia da Procuradoria da República — que o acusa de integrar organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro — e decrete sua absolvição sumária no processo da operação "lava jato". Os defensores alegam que a denúncia é inepta e sustentam que Leite não praticou ilícitos nem fez parte do suposto cartel de empreiteiras na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governança corporativa
Três áreas ligadas à governança corporativa terão forte demanda por profissionais especializados neste ano: fiscalização da operação, adequação à legislação vigente (compliance) e gerenciamento de riscos. A perspectiva é de recrutadores consultados pelo Estado. Segundo os executivos, esses ramos de atuação são fundamentais para atrair novos investimentos e consolidar a reputação das empresas e, por isso, tendem a demandar mais mão de obra. Estudo da consultoria Deloitte feito com 84 empresas que atuam no país e têm faturamento acima de R$ 1 bilhão aponta que 55% não possuem equipes específicas para prevenir ou gerenciar situações que possam afetar seu desempenho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Três áreas ligadas à governança corporativa terão forte demanda por profissionais especializados neste ano: fiscalização da operação, adequação à legislação vigente (compliance) e gerenciamento de riscos. A perspectiva é de recrutadores consultados pelo Estado. Segundo os executivos, esses ramos de atuação são fundamentais para atrair novos investimentos e consolidar a reputação das empresas e, por isso, tendem a demandar mais mão de obra. Estudo da consultoria Deloitte feito com 84 empresas que atuam no país e têm faturamento acima de R$ 1 bilhão aponta que 55% não possuem equipes específicas para prevenir ou gerenciar situações que possam afetar seu desempenho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Conceito de propriedade
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, diz que pretende promover um "amplo debate" no país sobre "o conceito de propriedade", que ele considera "selvagem, retrógrado e pré-capitalista" no Brasil. O ministro acertou com Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, a inclusão do tema e a participação do ministério na Conferência Internacional de Direitos Humanos que a entidade organiza em abril, no Pará. "Só nos últimos dois anos, oito advogados foram assassinados no Estado por atuar em conflitos agrários", diz o advogado. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, diz que pretende promover um "amplo debate" no país sobre "o conceito de propriedade", que ele considera "selvagem, retrógrado e pré-capitalista" no Brasil. O ministro acertou com Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, a inclusão do tema e a participação do ministério na Conferência Internacional de Direitos Humanos que a entidade organiza em abril, no Pará. "Só nos últimos dois anos, oito advogados foram assassinados no Estado por atuar em conflitos agrários", diz o advogado. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Conciliação judicial
O setor de conciliação judicial tem atraido novos empreendedores. Os principais focos de atuação são empresas de cartão de crédito, seguradoras e aéreas. Esses empreendedores são o que a comunidade jurídica convencionou chamar de ‘conciliadores independentes’. O mercado já começa até a apresentar algumas inovações, tudo para fazer frente aos concorrentes, cada vez mais numerosos. O empresário carioca José Agostinho Simões, por exemplo, criou uma conciliadora online, a Concilie. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O setor de conciliação judicial tem atraido novos empreendedores. Os principais focos de atuação são empresas de cartão de crédito, seguradoras e aéreas. Esses empreendedores são o que a comunidade jurídica convencionou chamar de ‘conciliadores independentes’. O mercado já começa até a apresentar algumas inovações, tudo para fazer frente aos concorrentes, cada vez mais numerosos. O empresário carioca José Agostinho Simões, por exemplo, criou uma conciliadora online, a Concilie. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Licença para matar
O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin tomou posse nesta segunda (5/1) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo. "Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai", afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond. As declarações reforçam uma prioridade já elencada pelo novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de aumentar a pressão por mudanças no ECA. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin tomou posse nesta segunda (5/1) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo. "Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai", afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond. As declarações reforçam uma prioridade já elencada pelo novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de aumentar a pressão por mudanças no ECA. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Brasileiro extraditado
O brasileiro Kaíque Luan Ribeiro Guimarães, de 18 anos, que foi detido na Bulgária sob acusação de terrorismo quando tentava atravessar a fronteira com a Turquia com dois amigos marroquinos, será extraditado para a Espanha, onde mora, segundo o jornal búlgaro Trud. A decisão foi tomada pelo tribunal do distrito de Haskovo, no país. Os três foram acusados de receber fundos de recrutamento do Estado Islâmico e estariam a caminho da Síria para se juntar à jihad. Os jovens, porém, negaram relações com o extremismo islâmico. As informações são do jornal O Globo.
O brasileiro Kaíque Luan Ribeiro Guimarães, de 18 anos, que foi detido na Bulgária sob acusação de terrorismo quando tentava atravessar a fronteira com a Turquia com dois amigos marroquinos, será extraditado para a Espanha, onde mora, segundo o jornal búlgaro Trud. A decisão foi tomada pelo tribunal do distrito de Haskovo, no país. Os três foram acusados de receber fundos de recrutamento do Estado Islâmico e estariam a caminho da Síria para se juntar à jihad. Os jovens, porém, negaram relações com o extremismo islâmico. As informações são do jornal O Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário