Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalhar
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8035/14 que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças, como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais desses trabalhadores. O texto acrescenta a obrigação ao Estatuto da Criança e do Adolescente[1] (Lei 8.069[2]/90).
A proposta é uma das 11 apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve o relatório da deputada Liliam Sá (Pros-RJ) aprovado em junho. O colegiado também pediu o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.
A comissão encontrou, de acordo com Liliam Sá, muitos casos de exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças.
A deputada ressaltou que os pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por meninos e meninas. “Ele se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, disse Liliam.
Com a medida, a relatora espera prevenir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição[3] e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para o Plenário.
References
- ^ Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (www.jusbrasil.com.br)
- ^ Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (www.jusbrasil.com.br)
- ^ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (www.jusbrasil.com.br)
- ^ http://www.sintese.com/ (www.sintese.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário