Parmalat, Stevia e Ford são multadas por violar direito do consumidor
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, negou recursos apresentados pelas empresas Padma Indústria de Alimentos (Parmalat Brasil[1]), Stevia Brasil Indústria Alimentícia e Ford Motor Company Brasil e decidiu manter multas aplicadas às companhias por infrações ligadas ao direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor[2]. Segundo despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU), as três empresas foram punidas por "violação aos princípios da boa-fé e da transparência".
De acordo com os documentos, Padma foi multada em R$ 308 mil. Entre as violações, a empresa[3]infringiu normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Stevia Brasil foi punida em R$ 125 mil por publicidade enganosa omissiva relacionada à oferta do produto Stevip. A Ford terá de recolher ao governo uma multa de R$ 165 mil por informação imprecisa na oferta do veículo F-250 Super Duty.
References
- ^ Brasil (www.dgabc.com.br)
- ^ Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. (www.jusbrasil.com.br)
- ^ empresa (www.dgabc.com.br)
- ^ http://www.dgabc.com.br/Noticia/1200115/parmalat-steviaeford-são-multadas-por-violar-direito-do-co... (www.dgabc.com.br)
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