Manifestantes interrompem várias vezes debate sobre armas
Manifestações marcam a primeira rodada de discussão na comissão especial que discute o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O projeto flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização.
A audiência pública foi interrompida várias vezes em razão das manifestações favoráveis e contrárias, incluindo risos e vaias aos palestrantes.
Contrária à proposta, a assessora do chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Paula Guerra Varela, argumentou que a legislação não proíbe o cidadão de adquirir uma arma de fogo. “A arma de fogo é um instrumento de morte e não de defesa”, afirmou. “O Ministério Público de São Paulo fez uma pesquisa e concluiu que 83% dos homicídios no Estado são por motivos fúteis”, complementou Paula Varela.
Segundo a assessora, a grande maioria das pessoas envolvidas em crimes nunca delinquiu e “o que a sociedade assiste hoje são pessoas, que também nunca delinquiram, morrendo”.
Para Paula Varela, flexibilizar o Estatuto do Desarmamento trará sérias consequências à sociedade. Ao ser interrompida pelos participantes, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a comissão existe para assegurar o contraditório. “Não podemos somente ouvir um lado senhor presidente, portanto peço aos presentes que não se manifestem durante a fala da convidada”, disse Teixeira.
A segunda rodada de debates foi aberta pelo presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs. “Todos nós que estamos aqui temos a mesma opinião: a criminalidade só aumentou. O Mapa da Violência, que é reconhecido pelo governo federal, aponta que houve um aumento de 19% na criminalidade desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento.”
Registros vencidos
Salésio Nuhs também disse que não existe qualquer projeto de lei propondo a revogação do Estatuto do Desarmamento. Ele defendeu a regularização das armas de fogo que estão com registros vencidos.
Salésio Nuhs também disse que não existe qualquer projeto de lei propondo a revogação do Estatuto do Desarmamento. Ele defendeu a regularização das armas de fogo que estão com registros vencidos.
A atual legislação proíbe a compra de munição para arma de fogo sem a apresentação do respectivo registro. Toda a munição é registrada com os caracteres que identificam a arma e seu proprietário. “Proponho até a mudança do nome do Estatuto do Desarmamento para ‘Estatuto do Controle de Armas’. Está mais do que provado que a arma de fogo registrada não faz parte das estatísticas de crimes. Os criminosos não vão a uma loja comprar munição com sua arma registrada, isso não existe.”
Mais informações a seguir.
Tempo real:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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