Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é traduzida para o português
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou, em solenidade na Capital Federal, a tradução para o português da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O material compreende decisões nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos, como o direito à vida, povos indígenas, combate à discriminação, liberdade de expressão e imigração, entre outros.
Por iniciativa do Ministério da Justiça, o material será distribuído em escolas, universidades e entre operadores do Direito. O objetivo é difundir a legislação para facilitar sua assimilação por toda a sociedade brasileira. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
“O fato dos operadores de direito passarem a conhecer a jurisprudência da Corte, facilitará a consolidação dos direitos humanos no Brasil”, afirmou Claudinei Nascimento. O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto, expressou posição semelhante: “Se não se conhecem os direitos, não há como segui-los. É como se não existissem.”
Acesse abaixo arquivos em formato. Pdf com o texto completo do material, que se divide em sete volumes:
Fonte: Justificando[8]
References
- ^ Direito à Vida, Anistias e Direito à Verdade (dh.sdh.gov.br)
- ^ Direitos dos Povos Indígenas (dh.sdh.gov.br)
- ^ Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Discriminação (dh.sdh.gov.br)
- ^ Direito à Integridade Pessoal (dh.sdh.gov.br)
- ^ Direito à Liberdade Pessoal (dh.sdh.gov.br)
- ^ Direito à Liberdade de Expressão (dh.sdh.gov.br)
- ^ Migração, Refúgio e Apátridas (dh.sdh.gov.br)
- ^ Justificando (justificando.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário