OAB rebate Ajufe sobre juíza que negou sucumbência a advogados
A postura da Associação dos Juízes Federais e de sua representação no Rio Grande do Sul, ao não aceitar críticas sobre a atuação de seus associados, é acintosa e agressiva. Em síntese, esta foi a reação da Ordem dos Advogados do Brasil, ao rebater, nesta terça-feira (18/11), manifestação oficial da Ajufe e da Ajufergs em defesa da juíza Catarina Volkart Pinto[1], substituta na 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). A juíza considerou[2] que os honorários de sucumbência numa causa de quase R$ 700 mil deveriam ser pagos à parte em vez de ao advogado.
Esta não foi a primeira vez que ela decidiu desta forma. O entendimento, aplicado em outro caso, já foi reformado[3] pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apesar da manifestação superior, a juíza voltou, pouco mais de um mês depois, a negar ao advogado vencedor de outro processo a verba de sucumbência, o que gerou insatisfação na categoria e uma visita da direção da OAB ao seu gabinete.
Em nota, Ajufe e Ajufergs manifestaram repúdio[4] às falas do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, seu vice, Claudio Lamachia, e do presidente da seccional gaúcha, Marcelo Bertoluci, publicadas. Afirmaram que as declarações foram “agressivas e indelicadas” e “extrapolaram o exercício de crítica a que os atos de quaisquer dos Poderes estão submentidos no espaço público do Estado Democrático de Direito”. Também classificaram a visita que fizeram à juíza de ''acintosa".
Leia a nota da OAB rebatendo a nota da Ajufe e da Ajufergs:
A nota de repúdio dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), Antônio César Bochenek e Fábio Vitório Mattiello, respectivamente, traz aos leitores uma versão equivocada dos fatos ocorridos na última semana.
Ao contrário do que foi relatado, quem acompanhou a reunião entre os referidos dirigentes e a juíza federal de Novo Hamburgo não detectou quaisquer manifestações indelicadas, agressivas ou tentativa de intimidar a magistrada. Aliás, nem mesmo teriam poderes para tanto.
No entendimento dos signatários, revela-se como um comportamento acintoso e agressivo justamente a postura dos dirigentes das referidas entidades representantes da magistratura, que não compreendem e não aceitam críticas à atuação e posições de seus representados e sua postura profissional que, no caso, decidiu por fixar R$ 500,00 de honorários em uma causa de praticamente R$ 700.000,00 e, ainda, declarou inconstitucional a verba honorária.
Outro ponto fundamental a ser esclarecido é que os dirigentes da OAB, nominados na nota e que estiveram em audiência com a magistrada, não insinuaram, mas afirmaram, sim, que a magistrada, por ter remuneração certa todos os meses, auxílio-moradia, 60 dias de férias todos os anos, não ter despesas com seu escritório e ainda não precisar se preocupar com sua aposentadoria, está totalmente alheia à difícil realidade da advocacia – aliás, situação que se amolda aos presidentes subscritores da nota ora respondida.
Em um sistema democrático, àqueles que têm como função aplicar a lei deveriam ser os primeiros a conviver com críticas e manifestações de forma respeitosa, mas não como uma categoria imaculada que tudo quer para si e nada reconhece aos outros profissionais.
A nota das entidades, que pretende defender as prerrogativas da magistratura, concluiu por reiterar o desrespeito com os advogados e o desconhecimento com o expresso no artigo 133 da Constituição Federal, notadamente quanto à importância do respeito àquele profissional alçado à condição de indispensável à administração da justiça.
Claudio Lamachia
Vice-presidente nacional da OAB
Vice-presidente nacional da OAB
Marcelo Bertoluci
Presidente da OAB/RS
Presidente da OAB/RS
References
- ^ manifestação oficial da Ajufe e da Ajufergs em defesa da juíza Catarina Volkart Pinto (www.conjur.com.br)
- ^ considerou (www.conjur.com.br)
- ^ já foi reformado (www.conjur.com.br)
- ^ manifestaram repúdio (www.conjur.com.br)
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