Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
Novela Pasadena
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas a executivos e ex-executivos da Petrobras responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em documento revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio. Para ele, se a metodologia aplicada para calcular a maior parte do prejuízo — feita por uma consultoria — se comprovar errada, o tribunal estaria“fadado à nulidade processual”. O TCU concluiu em julho do ano passado que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria, em 2006, e determinou a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas a executivos e ex-executivos da Petrobras responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em documento revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio. Para ele, se a metodologia aplicada para calcular a maior parte do prejuízo — feita por uma consultoria — se comprovar errada, o tribunal estaria“fadado à nulidade processual”. O TCU concluiu em julho do ano passado que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria, em 2006, e determinou a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
“Lava jato”
A Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, já admite assumir sua culpa no supostos esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, há perspectiva de que a empresa faça um acordo de delação com o Ministério Público Federal. O jornal afirma que a empresa aceita abrir o jogo sobre sua participação no grupo acusado de superfaturar obras e pagar propina a diretores da estatal. Mas ainda vacila quanto à exigência de apontar novos crimes em outras áreas do governo, como quer a Procuradoria. Um dos pontos em discussão é a metodologia a ser aplicada no cálculo das multas e indenizações. A intenção da empresa é fazer um acordo combinado com seus três executivos presos desde novembro, o que lhe daria mais controle sobre os rumos do processo.
A Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, já admite assumir sua culpa no supostos esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, há perspectiva de que a empresa faça um acordo de delação com o Ministério Público Federal. O jornal afirma que a empresa aceita abrir o jogo sobre sua participação no grupo acusado de superfaturar obras e pagar propina a diretores da estatal. Mas ainda vacila quanto à exigência de apontar novos crimes em outras áreas do governo, como quer a Procuradoria. Um dos pontos em discussão é a metodologia a ser aplicada no cálculo das multas e indenizações. A intenção da empresa é fazer um acordo combinado com seus três executivos presos desde novembro, o que lhe daria mais controle sobre os rumos do processo.
Acabou o dinheiro
O jornal Folha de S.Paulo revelou que agentes e delegados da Polícia Federal que atuam na “lava jato” em Curitiba (PR) afirmam que a verba destinada para reforçar as equipes acabou. Investigadores estariam sem receber diárias e sem dinheiro para passagens aéreas. A superintendência do Paraná espera reforço de caixa nesta semana. A cúpula da PF nega a escassez de dinheiro e diz que, a partir desta segunda-feira (26/01), haverá 26 policiais dedicados exclusivamente à operação — o maior contingente até agora.
O jornal Folha de S.Paulo revelou que agentes e delegados da Polícia Federal que atuam na “lava jato” em Curitiba (PR) afirmam que a verba destinada para reforçar as equipes acabou. Investigadores estariam sem receber diárias e sem dinheiro para passagens aéreas. A superintendência do Paraná espera reforço de caixa nesta semana. A cúpula da PF nega a escassez de dinheiro e diz que, a partir desta segunda-feira (26/01), haverá 26 policiais dedicados exclusivamente à operação — o maior contingente até agora.
Decreto questionado
Empresas investigadas pelos desvios na Petrobras pretendem tentar anular o decreto que impediu 23 delas de participarem de licitações e fecharem contratos com a estatal sob a justificativa de que ele não foi aprovado pela diretoria colegiada. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o manual de contratações da Petrobras diz que qualquer sanção a um fornecedor tem de passar pela diretoria executiva da petroleira. A carta que avisa as empresas atribui a decisão à comissão de investigação. As empresas têm 15 dias para apresentar sua defesa.
Empresas investigadas pelos desvios na Petrobras pretendem tentar anular o decreto que impediu 23 delas de participarem de licitações e fecharem contratos com a estatal sob a justificativa de que ele não foi aprovado pela diretoria colegiada. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o manual de contratações da Petrobras diz que qualquer sanção a um fornecedor tem de passar pela diretoria executiva da petroleira. A carta que avisa as empresas atribui a decisão à comissão de investigação. As empresas têm 15 dias para apresentar sua defesa.
Nomes de passageiros
O Ministério da Defesa, Celso Amorim, respondeu à Controladoria-Geral da União que não cabe à Força Aérea Brasileira registrar os nomes dos passageiros que acompanham as autoridades em seus jatos. A Controladoria vinha cobrando o ministério sobre o respaldo jurídico para que os nomes não fossem coletados. Para a Defesa, a FAB não tem poder para solicitar às autoridades quem são seus acompanhantes. Apenas elas próprias devem fazer essas listas. A CGU acatou o argumento anti-transparência. As informações são da revista Veja.
O Ministério da Defesa, Celso Amorim, respondeu à Controladoria-Geral da União que não cabe à Força Aérea Brasileira registrar os nomes dos passageiros que acompanham as autoridades em seus jatos. A Controladoria vinha cobrando o ministério sobre o respaldo jurídico para que os nomes não fossem coletados. Para a Defesa, a FAB não tem poder para solicitar às autoridades quem são seus acompanhantes. Apenas elas próprias devem fazer essas listas. A CGU acatou o argumento anti-transparência. As informações são da revista Veja.
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