Apresentação

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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

As políticas públicas da indústria da saúde

As políticas públicas da indústria da saúde

Por Luiz de Queiroz.
Com o envelhecimento médio da população, a tendência é que a demanda por saúde no Brasil exploda nos próximos anos. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2007, éramos o 10º país do mundo em consumo de medicamentos. Em 2012 já fomos o 6º. E até 2017 devemos ser o 4º.
No entanto, esse não é um setor que pode ser tratado apenas como mercado consumidor. A Constituição Federal[1] brasileira prevê acesso universal e gratuito à saúde, o que faz do Brasil o único país do mundo que tem mais de 100 milhões de habitantes e busca garantir esse direito.
Na prática, no entanto, todos sabem, o serviço ainda está bem distante do ideal. O acesso primário à saúde em regiões distantes dos grandes centros só começa a ser garantido agora, com o programa Mais Médicos, do Governo Federal, mas ainda há uma profunda carência de atendimento nas especialidades, além do acesso a exames e cirurgias.
E não é só isso. O Brasil ainda está muito longe de ser um país autônomo e soberano na área da saúde. Atualmente, temos um déficit no patamar de US$ 11,6 bilhões, provocado principalmente pela área de medicamentos (25% do déficit), equipamentos e materiais (24%), fármacos (23%) e hemoderivados (18%).
De acordo com Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a única maneira de reverter essa situação é criar uma plataforma tecnológica para desenvolver nacionalmente essas tecnologias. “Ficar dependente em saúde é grave para qualquer nação. É uma questão de segurança sanitária. Se o mercado mundial espirra, o mercado brasileiro de saúde pega uma doença”, disse.
Por isso, ele defendeu a importância da Lei nº 12.715[2]/2012 que, no artigo 73, alterou a lei de licitações[3] e contratos públicos ao incluir um regime especial de tributação na compra de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde quando houver transferência de tecnologia. “O Brasil aprendeu a usar o seu poder de compra para desenvolver a sua base produtiva, industrial e tecnológica. Isso é fundamental para dar saúde gratuita para a população deste país”, afirmou.
Diante do tamanho do desafio, os resultados ainda são tímidos, mas já são mensuráveis. O Brasil, hoje, está em 4º lugar no ranking de países que mais evoluíram em pesquisa no campo da saúde. De 2009 a 2013 foram mais de 68 mil publicações, contra pouco mais de 39 mil entre 2004 e 2008. Entre 2002 e 2013, o aumento da produtividade científica em saúde, na média mundial, foi de 76%. No Brasil foi de 215%.
Isso se justifica. O investimento em pesquisa no segmento deu um salto nos últimos anos. Em 2011 haviam sido R$ 35,5 milhões, em 2012 R$ 105 milhões, e em 2013 R$ 248,7 milhões. Com isso, de 2012 a 2014, o número de tecnologias incorporadas por ano triplicou, principalmente medicamentos (64%), mas também procedimentos (20%) e produtos (16%).
Gadelha acredita na participação da iniciativa privada no setor, mas não abre mão da capacidade do Estado de produzir ciência e tecnologia. “É importante que, se uma empresa privada tiver subsídio, isenção, incentivo, mercado público e resolver vender e encher de grana o bolso dos acionistas, esse conhecimento fique para uma instituição pública com condições de fazer. Temos que garantir o modelo institucional”, acredita.
Para João de Negri, diretor de Inovação e Investimento da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o Brasil está em um momento de fazer escolhas muito específicas e focadas para a área da saúde. “Não dá pra fazer tudo de uma vez. E a gente precisa resolver o problema da dengue, do câncer, do coração, do SUS, que não tem equipamentos. Mas tem que focar. Eu acho um absurdo que ainda morra gente de dengue neste país e sou favorável que se desenvolva a vacina de dengue. E isso vai custar cerca de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão, dependendo da conta”, disse.
Ele entende que a mudança na lei das licitações é a “menina dos olhos da política tecnológica”, porque permitiu “criar um arcabouço singular para ciência e tecnologia”.
Segundo De Negri, para cada 0,1% de incremento no PIB, é preciso investir R$ 5 bilhões adicionais em pesquisa e desenvolvimento. Por isso, ele defende a regulamentação da parcela restante do Fundo Social (que não vai para educação e saúde), para destinar 20% para ciência, tecnologia e inovação. Além disso, ele pede a abertura do Fundo, para que ministérios e agências possam ter acesso direto aos recursos.
“Não há qualquer possibilidade de um país achar que basta abrir a economia para que haja convergência tecnológica. Essa é uma ideia antiga. O que nós precisamos fazer é investir em pesquisa e desenvolvimento. Não existe condição de atender a obrigação constitucional de acesso universal à saúde se não tivermos empresas brasileiras”, afirmou.
Por isso, Heloísa Menezes, secretária de Desenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, acredita em novas rodadas do programa Inova Saúde. “É um dos programas mais bem sucedidos do Inova Empresa. E se o governo compra muito um equipamento que tem um componente tecnológico estratégico para o país, por que não pedir compensação? Pedir transferência de tecnologia e assistência técnica? Nós estamos criando uma política nacional para dar segurança jurídica para essas operações e seus gestores”, explicou.
Cleila Guimarães Bosio, especialista em projetos de nanotecnologia, fármacos e medicamentos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), elogiou o esforço. “A política industrial na área de saúde soube aproveitar muito bem as oportunidades tecnológicas e a política de compras públicas. Os EUA já fazem esse tipo de política desde a década de 30 e só agora o Brasil despertou para a possibilidade de usar o poder de compra para trazer desenvolvimento. É fundamental dar continuidade às políticas anteriores. Esse avanço institucional precisa ser aprimorado”.
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