TST pode ter 324 novos cargos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7.902/14, que prevê a criação de 324 novos cargos no âmbito do TST. O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ.
Desses 324 cargos, 270 serão de analista judiciário, área judiciária, e 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3. A proposta ainda prevê a extinção de 117 cargos de técnico judiciário em diversas áreas de especialização e de dois cargos de auxiliar judiciário, especialidade apoio de serviços diversos. Tais cargos seriam extintos na medida em que vagassem.
De acordo com o TST, dos 2.125 cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Tribunal, cerca de apenas 18%, ou seja, 382 são de analista judiciário, área judiciária. Para a Corte, que encaminhou a proposta, o quantitativo "está distante do ideal frente à sua função precípua".
O Tribunal argumenta ainda que, em 2013, houve um aumento de 27% de processos recebidos, cerca de 65 mil processos, em relação a 2012. Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, afirma que "a atual estrutura funcional dos gabinetes encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual".
"Em face das razões expostas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela importância que a criação dos referidos cargos será para a Justiça do Trabalho, (...) e visando a garantir o cumprimento de sua missão institucional de forma célere e efetiva à sociedade, assegurando aos cidadãos a aplicação do inciso LXXVIII[1], do art. 5º[2], da nossa Carta Magna[3], entendo ser oportuna e meritória a proposição ora em análise", concluiu afirmou o relator do PL, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), que defendeu sua aprovação.
References
- ^ Inciso LXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 (www.jusbrasil.com.br)
- ^ Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 (www.jusbrasil.com.br)
- ^ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (www.jusbrasil.com.br)
- ^ http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211681,61044-TST+pode+ter+324+novos+cargos (www.migalhas.com.br)
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