A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
O presidente interino Michel Temer (PMDB) autorizou estudos sobre a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. Hoje, existem regras diferentes para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, além de leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, coordena o grupo responsável por formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso, na tentativa de equilibrar o orçamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Borracha no passado
De ao menos 94 processos já analisados sobre o chamado “direito ao esquecimento” em tribunais de Justiça, 27 decisões concordaram com o pedido de apagar da história fatos já noticiados, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O tema ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, com base em pedido feito pela família de uma vítima de homicídio da década de 1950, retratada décadas depois no programa Linha Direta, da Rede Globo. Com repercussão geral, a ação deve subsidiar as demais cortes. A Procuradoria-Geral da República já se posicionou de forma contrária à tese.
De ao menos 94 processos já analisados sobre o chamado “direito ao esquecimento” em tribunais de Justiça, 27 decisões concordaram com o pedido de apagar da história fatos já noticiados, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O tema ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, com base em pedido feito pela família de uma vítima de homicídio da década de 1950, retratada décadas depois no programa Linha Direta, da Rede Globo. Com repercussão geral, a ação deve subsidiar as demais cortes. A Procuradoria-Geral da República já se posicionou de forma contrária à tese.
Tendência de colaborar
A operação “lava jato” aumentou em 50% o volume de empresas que procuram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos últimos três anos, para fazer acordos de leniência. Segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, os valores arrecadados subiram de R$ 30 milhões em 2011 para R$ 520 milhões em 2015. Somente na “lava jato” são investigados cartéis que teriam atuado na Eletronuclear, na Valec, na usina hidrelétrica de Belo Monte, nos estádios da Copa do Mundo e na Petrobras. Ele considera que a “multa tem que ser suficiente para que as empresas e os indivíduos sintam-se severamente punidos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A operação “lava jato” aumentou em 50% o volume de empresas que procuram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos últimos três anos, para fazer acordos de leniência. Segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, os valores arrecadados subiram de R$ 30 milhões em 2011 para R$ 520 milhões em 2015. Somente na “lava jato” são investigados cartéis que teriam atuado na Eletronuclear, na Valec, na usina hidrelétrica de Belo Monte, nos estádios da Copa do Mundo e na Petrobras. Ele considera que a “multa tem que ser suficiente para que as empresas e os indivíduos sintam-se severamente punidos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mais um front
Investigadores do Ministério Público Federal e técnicos do Tribunal de Contas da União estão analisando há meses documentos do BNDES numa nova frente de apuração sobre as operações do banco estatal. O procedimento, em fase inicial, corre sob sigilo. A ideia, nas palavras de um procurador, é “fechar todo o circuito” e entender as consequências de decisões políticas para o BNDES. São analisados dezenas de contratos. O banco, agora sob o comando de Maria Silvia Bastos, tem facilitado o acesso ao material, segundo investigadores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Investigadores do Ministério Público Federal e técnicos do Tribunal de Contas da União estão analisando há meses documentos do BNDES numa nova frente de apuração sobre as operações do banco estatal. O procedimento, em fase inicial, corre sob sigilo. A ideia, nas palavras de um procurador, é “fechar todo o circuito” e entender as consequências de decisões políticas para o BNDES. São analisados dezenas de contratos. O banco, agora sob o comando de Maria Silvia Bastos, tem facilitado o acesso ao material, segundo investigadores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Juiz recordista
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, terá de triplicar o ritmo de trabalho que imprimiu até agora, considerado célere no meio jurídico, se quiser cumprir a meta de encerrar ainda neste ano os trabalhos da “lava jato”. Para isso, Moro teria de decidir sobre 16 ações penais que estão atualmente em curso num prazo de aproximadamente cinco meses, uma vez que o ano do Judiciário se encerra em 19 de dezembro. Em dois anos e quatro meses de operação, Moro proferiu 20 sentenças; outros sete processos estão suspensos e 12 foram desmembrados. Se mantiver a média de sentenças tomadas até agora, Moro poderá declarar o encerramento de sua participação na operação somente em 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, terá de triplicar o ritmo de trabalho que imprimiu até agora, considerado célere no meio jurídico, se quiser cumprir a meta de encerrar ainda neste ano os trabalhos da “lava jato”. Para isso, Moro teria de decidir sobre 16 ações penais que estão atualmente em curso num prazo de aproximadamente cinco meses, uma vez que o ano do Judiciário se encerra em 19 de dezembro. Em dois anos e quatro meses de operação, Moro proferiu 20 sentenças; outros sete processos estão suspensos e 12 foram desmembrados. Se mantiver a média de sentenças tomadas até agora, Moro poderá declarar o encerramento de sua participação na operação somente em 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Saúde no tribunal
De janeiro a maio deste ano, o Ministério da Saúde já gastou R$ 693,7 milhões por causa de decisões judiciais que obrigam o pagamento de tratamentos médicos. A estimativa é que o gasto chegue até o final do ano a R$ 1,6 bilhão. As informações são do jornal O Globo.
De janeiro a maio deste ano, o Ministério da Saúde já gastou R$ 693,7 milhões por causa de decisões judiciais que obrigam o pagamento de tratamentos médicos. A estimativa é que o gasto chegue até o final do ano a R$ 1,6 bilhão. As informações são do jornal O Globo.
Mais prazo
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) obteve mais 30 dias de prazo para apresentar suas justificativas sobre indícios de irregularidades apontados pelo TCU na prestação de contas dela referente ao ano de 2015. O novo prazo, concedido pelo ministro José Múcio, relator das contas, vencerá na segunda quinzena de agosto, o que deve deixar para setembro análise do tribunal se aprova ou não as contas de gestão de Dilma do ano passado. As informações são do jornal Valor Econômico.
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) obteve mais 30 dias de prazo para apresentar suas justificativas sobre indícios de irregularidades apontados pelo TCU na prestação de contas dela referente ao ano de 2015. O novo prazo, concedido pelo ministro José Múcio, relator das contas, vencerá na segunda quinzena de agosto, o que deve deixar para setembro análise do tribunal se aprova ou não as contas de gestão de Dilma do ano passado. As informações são do jornal Valor Econômico.
Lava jato paulista
O novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, 51, afirmou que o órgão está recebendo do Ministério Público Federal informações da “lava jato” que atingem obras do governo paulista. Ele foi nomeado chefe do Ministério Público pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em abril. Smanio disse que sua prioridade será combater a criminalidade e a corrupção. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, 51, afirmou que o órgão está recebendo do Ministério Público Federal informações da “lava jato” que atingem obras do governo paulista. Ele foi nomeado chefe do Ministério Público pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em abril. Smanio disse que sua prioridade será combater a criminalidade e a corrupção. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Ar de superioridade
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu decisão de primeiro grau que bloqueou as contas pessoais do governador, Robinson Faria, e de dois secretários estaduais pelo descumprimento de uma liminar que determinava a compra de armas, equipamentos e munições para uso dos agentes penitenciários. Para o secretário da Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino, “são decisões como essas que desestimulam qualquer gestor [...] baseadas na vaidade eivada de ar de superioridade e deselegância para com o outro Poder”. A medida foi derrubada pelo desembargador João Batista Rebouças Rodrigues. As informações são do portal G1.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu decisão de primeiro grau que bloqueou as contas pessoais do governador, Robinson Faria, e de dois secretários estaduais pelo descumprimento de uma liminar que determinava a compra de armas, equipamentos e munições para uso dos agentes penitenciários. Para o secretário da Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino, “são decisões como essas que desestimulam qualquer gestor [...] baseadas na vaidade eivada de ar de superioridade e deselegância para com o outro Poder”. A medida foi derrubada pelo desembargador João Batista Rebouças Rodrigues. As informações são do portal G1.
OPINIÃO
Protagonismo supremo
O advogado Marcos Saes, em artigo publicado no jornal O Globo, afirma que o STF atualmente tem praticamente “ditado” o curso da política no país, exercendo protagonismo na atua crise ao estabelecer o rito do impeachment e afastar o presidente da Câmara. Uma a uma, as decisões do Supremo Tribunal norteiam o futuro do país, influenciam comportamentos e repercutem no seu desenvolvimento socioeconômico. Diz ainda que o STF vai julgar outro caso importante em breve. Trata-se da decisão sobre a constitucionalidade, ou não, do chamado Código Florestal Brasileiro.
Protagonismo supremo
O advogado Marcos Saes, em artigo publicado no jornal O Globo, afirma que o STF atualmente tem praticamente “ditado” o curso da política no país, exercendo protagonismo na atua crise ao estabelecer o rito do impeachment e afastar o presidente da Câmara. Uma a uma, as decisões do Supremo Tribunal norteiam o futuro do país, influenciam comportamentos e repercutem no seu desenvolvimento socioeconômico. Diz ainda que o STF vai julgar outro caso importante em breve. Trata-se da decisão sobre a constitucionalidade, ou não, do chamado Código Florestal Brasileiro.
Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2016, 13h10
