Obrigação de detector de metais para juízes e desembargadores foi destaque

Obrigação de detector de metais para juízes e desembargadores foi destaque

Por Felipe Luchete

Agora a regra é igual para todos. Juízes, desembargadores, ministros e membros do Ministério Público devem passar por detectores de metais e por outras medidas de segurança em prédios do Judiciário. Essa foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça ao analisar reclamação de advogados que questionavam a instalação do aparelho apenas nas entradas principais. Magistrados e promotores costumam usar acessos especiais. Os conselheiros avaliaram que, se o tribunal decidir colocar detectores para melhorar a segurança, deve colocá-los em todas as entradas. Clique aqui para ler a notícia.

Novo ministro
O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, é quem lidera a bolsa de apostas para ocupar a vaga do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff tem procurado candidatos com perfil técnico e discreto, pois considera a indicação do ministro Teori Zavascki um grande acerto. O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, também é um dos nomes levados a sério pelo Planalto. Clique aqui para ler a notícia.

Situação carcerária
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar esta semana se o Estado deve indenizar presos mantidos em condições desumanas. O relator, ministro Teori Zavaski, entendeu que sim. Segundo voto lido na quarta-feira (3/12), O Poder Público tem o dever de manter presos em condições carcerárias “com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei” e ressarcir eventuais danos, pois “não há dúvida de que o Estado é responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento”. Clique aqui para ler a notícia.

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ESPECIAIS
Entrevista da semana
A reforma tributária não é tão urgente no país quanto a reformulação do Judiciário para reduzir o tempo de andamento de processos, avalia o tributarista Hamilton Dias de Souza. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, diz o advogado. Ele aponta que a morosidade traz insegurança jurídica: “a União faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova. Alguém questiona e o caso vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos!”, critica. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Em meio à série de denúncias ligadas à operação “lava jato”, os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa apontam o protagonismo do juiz do caso, proporcional ao da Polícia Federal. “Onde está o Ministério Público? Interessante essa inversão de valores e de papéis.” Sem discutir o perfil específico do juiz responsável pelos processos, os autores questionam se há espaço para contraditório quando quem avalia a legalidade da prova é a mesma pessoa que a autorizou. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
O professor Gustavo Filipe Barbosa Garcia comenta uma nova norma aprovada pelo STF. Segundo a Súmula Vinculante 37, “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”. Clique aqui para ler o artigo.

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Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 530,46 mil visitas e teve 924 mil visualizações de página entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro. A terça-feira (2/12) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 91,5 mil visitas.

O texto mais lido, com 9,4 mil visualizações, foi a notícia de que o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, aparece como favorito na corrida pela vaga do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Ele se enquadra em perfil buscado pela presidente Dilma Rousseff (PT): discreto, técnico e bem relacionado em todos os círculos do Poder. O nome do escolhido deve ser divulgado na próxima semana. Clique aqui para ler a notícia.

Com 8,6 mil leituras, ocupa o segundo lugar no ranking a notícia sobre decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que permitiu transfusão de sangue em um paciente testemunha de Jeová, mesmo depois de ele recusar por motivos religiosos. Conforme a 26ª Vara Federal fluminense, o direito à vida se sobrepõe à garantia dada pela Constituição Federal à liberdade de credo religioso. Assim, os médicos não poderão ser responsabilizados por descumprir o desejo do paciente. Clique aqui para ler a notícia.

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As 10 mais lidas
Eugênio Aragão é o preferido para ocupar vaga de Barbosa no STF
Justiça Federal autoriza transfusão de sangue em testemunha de Jeová
Juízes e membros do MP também devem passar por detector de metais, decide CNJ
Professores criticam parecer sobre prisões preventivas na "lava jato"
STJ admite impugnação e anula decisão de juizado especial considerada "teratológica"
A decisão de um ministro do STF pode valer como medida provisória?
Aérea não pode cancelar retorno se passageiro não usar passagem de ida
Quem vai julgar o futuro processo da operação "lava jato"?
Súmula Vinculante 37 do STF é aplicável a todos os servidores
"O passarinho pra cantar precisa estar preso". Viva a inquisição!

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Manchetes da Semana
Luiz Fernando Carvalho é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio
Luiz Fux permite reeleição para presidente do TJ-RJ
Mulher terá de pagar R$ 20 mil por fraudar documentos para pedir Justiça Gratuita
CNJ não tem competência para interferir em decisão política de tribunais
STF suspende liminar que mantinha aposentadoria com adicional acumulado
Juízes e MP também devem passar por detector de metais nos tribunais
Semana de conciliação promovida pelo CNJ movimenta R$ 1,4 bilhão
Europa pode exigir que sites do mundo inteiro cumpram direito ao esquecimento
"A tributação injusta agride um direito individual sério como a liberdade"
Professores criticam parecer do MPF sobre prisões preventivas na "lava jato"
Condenação a crime de colarinho branco cresceu 638% em 12 anos, segundo pesquisa
Veja não deve indenizar Fernando Collor por reportagem sobre o impeachment

Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2014, 12h51

Fraude em pedido de Justiça Gratuita gera condenação de R$ 20 mil

Mulher que falsificou documentos para pedir Justiça gratuita tem benefício revogado pela 41ª Vara Cível de São Paulo e é condenada a pagar valor equivalente a 10 vezes as custas judiciais, o que dá, aproximadamente, R$ 20 mil. O juiz do caso, Marcelo Augusto Oliveira, entendeu que houve má-fé dela ao omitir rendimentos.

Segundo a Lei de Assistência Judiciária (Lei 1.060/50), quem afirma ser pobre para conseguir Justiça gratuita e posteriormente é desmentido, pode ser condenado a pagar até dez vezes mais do valor das custas judiciais pedidas inicialmente.

No caso, a mulher moveu ação contra uma empresa e, na petição inicial, pediu que lhe fosse concedida Justiça gratuita. Para justificar a solicitação, ela argumentou que não tinha condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado. Como prova de sua situação, a autora anexou aos autos do processo uma cópia de sua declaração de Imposto e Renda referente ao ano de 2012.

Mas a empresa não aceitou as alegações da autora. Sustentando que ela teria dinheiro suficiente para pagar as despesas relacionadas ao processo, a empresa pediu impugnação da assistência judiciária concedida à mulher.

A princípio, ela rebateu as acusações. No entanto, posteriormente, ao pedir desistência da ação, a autora concordou com o pagamento de “custas e honorários que venham a ser gerados”. Na interpretação do juiz, isso equivaleria a uma confissão de que a autora teria condições de arcar com as despesas processuais.

Ao analisar a cópia da declaração de IR da mulher, Oliveira percebeu que ela havia omitido a seção do documento na qual constam valores recebidos a título de pensão.

“No documento anexo de folhas 28, está evidente a falsificação, já que foi omitida a informação de que a autora recebeu os R$ 16.200 mil de pensão, no campo ‘Outras Informações Rendimentos isentos e não tributáveis’, no que seria a página quatro da declaração verdadeira”, constatou o juiz.

Com base na fraude da autora, Oliveira revogou o benefício da Justiça gratuita que havia sido concedido a ela. Ele também encaminhou cópia da declaração de IR dela para a Receita Federal e acionou o Ministério Público para investigação da ocorrência de crime de falsidade documental. “Em razão de todo ardil empregado” pela mulher, o juiz ainda a condenou a pagar valor equivalente a 10 vezes as custas judiciais do caso.

O advogado da empresa, Pablo Dotto, do escritório Monteiro, Dotto e Monteiro Advogados, comemorou a “moralização da questão” pelo juiz ao aplicar uma regra prevista na Lei de Assistência Judiciária, mas que é raramente usada. 

“Infelizmente, o que se vê é um verdadeiro desvirtuamento da Lei 1.060/50, pois muitas pessoas com plenas condições para pagar as custas do processo simplesmente requerem o benefício da Justiça gratuita. Uma vez constatada a possibilidade econômica da parte, o juiz simplesmente determina o pagamento das custas. Neste caso, o juiz, a fim de moralizar a questão, foi além, e acertadamente, considerando-se também a utilização de documento falso, condenou-a ao pagamento do valor equivalente ao décuplo das custas”, afirmou Dotto.

Clique aqui^[1] para ler a decisão da 41ª Vara Cível de São Paulo.

References

1. ^{^} aqui (s.conjur.com.br)

Leia mais http://www.ferroscapinelli.adv.br/index.php/noticias/43012-fraude-em-pedido-de-justi%C3%A7a-gratuita-gera-condena%C3%A7%C3%A3o-de-r$-20-mil

Fiança bancária substitui caução sem prejudicar garantia do credor

Fiança bancária pode substituir depósitos em dinheiro sem prejudicar a garantia do credor. Essa opção deve ser priorizada quando o alto valor da caução prejudicar o funcionamento da empresa devedora e impedir que ela cobre menos de seus clientes.

Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu medida cautelar ajuizada pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) e aceitou a utilização da fiança bancária em substituição ao depósito em dinheiro, em valor superior a R$ 30 milhões, que vinha sendo feito mensalmente pela empresa em favor da Petrobras. A decisão vale até o julgamento de recurso especial ainda pendente de juízo de admissibilidade no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

A Comgás acusa a Petrobras de prática anticoncorrencial por conceder descontos exclusivos à Gás Brasiliano Distribuidora (GBD), empresa fornecedora de gás natural controlada indiretamente pela estatal, em detrimento das outras concessionárias do estado de São Paulo. No recurso, a companhia requer tratamento isonômico entre as concessionárias para que o desconto concedido no contrato TCQ (contrato de transporte de gás com a Petrobras) resulte no mesmo preço praticado com a GBD.

O juízo de primeiro grau já havia deferido liminar determinando que a Petrobras aplicasse o desconto concedido à GBD e autorizando a substituição da garantia em dinheiro por fiança bancária. A Petrobras recorreu ao TJ-RJ, que anulou a substituição por ausência de prova do comprometimento da solvabilidade da Comgás ou do risco à continuidade da atividade empresarial.

A Comgás recorreu ao STJ, alegando que a decisão do TJ-RJ violou vários artigos do Código de Processo Civil, pois ignorou a sistemática processual que admite a substituição da garantia em dinheiro por fiança bancária, desde que acrescida em 30% do valor do crédito, e desconsiderou a jurisprudência dominante que admite o uso de fiança bancária em lugar de garantias em dinheiro até mesmo em processo de execução.

Segundo a companhia, os prejuízos decorrentes da realização de sucessivos depósitos em dinheiro são prejudiciais à livre concorrência, já que ao depositar mensalmente a quantia média de R$ 31 milhões, a empresa deixa de ganhar uma receita financeira de cerca de R$ 2,1 milhões por mês, valor que tende a aumentar em virtude dos novos depósitos.

Fiança bancária 
De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, os argumentos da Comgás são plausíveis, pois, em circunstâncias análogas, a jurisprudência do tribunal confere à fiança bancária o status de garantia equivalente ao dinheiro para fins de caução. Citando precedente da 3ª Turma do STJ, o relator reiterou “que a paralisação de recursos em conta corrente superiores a R$ 1 milhão gera severos prejuízos a qualquer empresa que atue em ambiente competitivo”.

Ele enfatizou que, no caso em questão, a quantia depositada judicialmente já supera o valor de R$ 250 milhões, além dos futuros desembolsos mensais serem superiores a R$ 30 milhões cada, “inviabilizando o respectivo repasse ao consumidor, mediante redução das tarifas, conforme razões exaustivamente expostas pela requerente”.

De acordo com o relator, a cumulação de quantias expressivas em depósitos judiciais, além de obstar o fim isonômico pleiteado na medida cautelar originária e respectiva ação ordinária, priva os consumidores do prometido repasse dos descontos almejados, contrariando o interesse público e favorecendo a própria empresa, que ao final, se procedente a ação, poderá levantar vultosa quantia sem nenhum proveito para os consumidores.

Entretanto, em razão de ordem econômica e do interesse público, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que a substituição dos depósitos em dinheiro por fiança bancária, acrescido de 30% do valor do crédito, só vale para os depósitos futuros, “sob pena de conferir caráter satisfativo e irreversível à presente cautela, tornando inócuo eventual desprovimento do recurso especial”. 

Assim, por unanimidade, a 1ª Turma deferiu a liminar na medida cautelar para atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso especial interposto pela Comgás e autorizar que a caução sobre os valores futuros seja substituída por fiança bancária até que o recurso seja apreciado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui^[1] para ler a decisão do STJ.

Medida Cautela 23481/RJ (2014/0283048-1)

References

1. ^{^} aqui (s.conjur.com.br)

Leia mais http://www.ferroscapinelli.adv.br/index.php/noticias/43010-fian%C3%A7a-banc%C3%A1ria-substitui-cau%C3%A7%C3%A3o-sem-prejudicar-garantia-do-credor

Líder do governo diz que decreto libera emendas porque é obrigado pela LDO

Líder do governo diz que decreto libera emendas porque é obrigado pela LDO

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), voltou a dizer que o governo editou o decreto que vincula liberação de emendas parlamentares e outros gastos à aprovação da mudança na meta do superavit (PLN 36/14) porque foi obrigado pela Lei de Diretrizes Orçametárias (LDO) - que inaugurou o orçamento impositivo das emendas individuais. "Esse descontingenciamento é obrigatório, fruto de um orçamento impositivo aprovado por este Plenário e tenta se dar uma conotação absolutamente inaceitável", disse.

Mais cedo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou os parlamentares de terem sido comprados. "Cada um tem um preço e o preço é R$ 748 mil", afirmou. Esse é o valor destinado pelo decreto para cada parlamentar, num total de R$ 444,76 milhões.

Fontana voltou a dizer que os gastos do governo foram necessários para manter a renda da população e o nível de emprego. "Hoje temos o maior nível de emprego e renda", disse. Ele também ressaltou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também usou do artifício da mudança na meta fiscal durante o seu mandato.

O líder foi rebatido pelo vice de Aécio, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele disse que o governo está pintando um "quadro idílico da situação do País" e lembrou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi demitido antes das eleições exatamente pela percepção de que há falhas na condução da política econômica

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

PT é condenado por dívida trabalhista de campanha de vereador em BH

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado solidariamente pelos débitos trabalhistas de cinco trabalhadores contratados para prestar serviços durante campanha eleitoral do candidato a vereador em Belo Horizonte Wander Lucio Reis Costa, conhecido como "Wander Pit Bul". Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o partido também foi beneficiado pelo trabalho prestado.

A ação foi ajuizada por oito trabalhadores contratados pelo candidato para trabalharem na disputa das eleições municipais de 2012 alguns mediante contrato escrito, outros apenas verbalmente. Após as eleições, não receberam o valor acertado e acionaram a Justiça do Trabalho contra o candidato e seu partido político.

Para os trabalhadores, o partido também utilizou da sua força de trabalho, uma vez que nenhum cidadão pode se candidatar a cargo político sem estar vinculado a algum partido e que, apesar de terem sido contratados pelo candidato, o trabalho também beneficiava o PT, já que todo material distribuído por eles continha o logotipo e o número da legenda.

Em defesa, o Partido dos Trabalhadores alegou que a prestação de serviços não foi em prol do partido e que não podia ser responsabilizado pelos pagamentos. Disse, ainda, que as despesas trabalhistas são de responsabilidade exclusiva do candidato, uma vez que o partido não interfere na contratação de pessoal.

Diante da ausência injustificada do ex-candidato à audiência inicial, o juízo de primeiro grau aplicou a pena de confissão ficta (que presume verdadeiras as alegações da parte contrária) e condenou solidariamente o PT pelo pagamento dos dias trabalhados, vale transporte e vale alimentação a cinco trabalhadores, que conseguiram comprovar os fatos narrados na reclamação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença, com fundamento no parágrafo 3º^[1] do artigo 29 da Lei 9.504^[2]/97 (Lei das Eleicoes^[3]), segundo o qual eventuais débitos de campanha não quitados até a apresentação da prestação de contas poderão ser assumidos pelo partido político. Com o seguimento de recurso de revista negado, o PT tentou trazer a discussão ao TST por meio de agravo de instrumento. Insistiu ser parte ilegítima no processo, pois não houve terceirização de serviços e a relação entre partido e candidato não tinha cunho econômico, tratando-se de filiação política para disputa de eleições municipais.

Mas para o relator do processo, desembargador convocado Américo Bedê Freire, o TRT observou os princípios norteadores do direito trabalhista, como proteção, continuidade da relação de emprego e norma mais favorável. Em seu voto, acompanhado por unanimidade, o desembargador frisou que candidato e partido trabalham juntos para obter sucesso nas eleições. "Não vejo como deixar de entender, assim como o fez o juízo de origem, que o trabalho não se reverteu em prol do partido político," concluiu.

Processo: AIRR-78-08.2013.5.03.0138

FONTE: TST

References

1. ^{^} Parágrafo 3 Artigo 29 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997 (www.jusbrasil.com.br)
2. ^{^} Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. (www.jusbrasil.com.br)
3. ^{^} Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. (www.jusbrasil.com.br)

Leia mais http://www.ferroscapinelli.adv.br/index.php/noticias/42847-pt-%C3%A9-condenado-por-d%C3%ADvida-trabalhista-de-campanha-de-vereador-em-bh

Boca do Povo - Sucursal de Dourados - Edição 750

Boca do Povo - Sucursal de Dourados - Edição 750

Se a visualização não ficar boa, é só acessar o link: http://bocadopovonews.com.br/edicoes/

Participantes de maratona apresentam aplicativos para ajudar vítimas de violência

Participantes de maratona apresentam aplicativos para ajudar vítimas de violência

Durante Maratona Hacker também foram desenvolvidos projetos que visam fortalecer políticas de gênero. Dos 19 trabalhos apresentados, dois serão premiados

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados

Hackers, programadores, desenvolvedores e inventores passaram a semna reunidos na Câmara.

Foram apresentados nesta sexta-feira (28) 19 aplicativos sobre o tema “Gênero e Cidadania”, desenvolvidos ao longo da semana durante a segunda maratona hacker da Câmara dos Deputados – o Hackathon. Desses projetos, dois serão selecionados, até o dia 19 de dezembro, e premiados com passagem e hospedagem para participar de um encontro sobre projetos de democracia digital em Washington (EUA), na sede do Banco Mundial, patrocinador do evento.

Um dos sites desenvolvidos nesta semana foi o "Minha voz", que visa orientar a mulher sobre o que fazer no caso de violência, com base no seu próprio depoimento. No site, a mulher poderá fazer um teste para entender o tipo de violência que sofreu – se abuso ou exploração sexual, violência física, psicológica ou obstétrica, por exemplo. A partir das respostas das vítimas, o site vai informar como proceder em cada caso. “Ela não vai precisar perder tempo, já que ela está passando por um momento psicológico muito complicado”, explica a pesquisadora Salete Farias, uma das integrantes do projeto.

Outro aplicativo desenvolvido foi o Myrthes, uma rede social para troca de informações entre mulheres vítimas de violência e advogados e psicólogos voluntários. Uma das responsáveis pela proposta, Mônica Monteiro, de Maringá (PR), explica a ideia: “Dentro do Myrthes, eles conversariam, a mulher teria informações para entender melhor sobre o processo jurídico, social e psicológico que ela está pensando e também para conseguir efetivar uma queixa, um boletim de ocorrência, um processo em si.”

Entre os trabalhos apresentados estão ainda aplicativo que mapeia a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06) no País; que agrega dados sobre a prática do aborto no Brasil; além de projetos que reúnem de dados sobre a participação das mulheres na Câmara dos Deputados e sobre as propostas delas para fortalecer as políticas de gênero. Outro traz informações sobre o orçamento e as políticas públicas do governo de cada estado brasileiro voltadas para as mulheres.

Participação feminina
O Hackathon reuniu, na Câmara, hackers, programadores, desenvolvedores e inventores de todo o País para criar projetos que transformem informações de interesse público em soluções digitais. Organizada pelo Laboratório Hacker da Câmara e pela Secretaria da Mulher da Casa, a edição 2014 teve como objetivo a criação de aplicativos que possam contribuir para reduzir a violência contra a mulher e fortalecer as políticas de gênero. Dos 47 participantes desta edição, 24 foram mulheres – número muito superior ao da primeira edição, em 2013, quando apenas três mulheres participaram do evento.

A servidora da Câmara Raquel Melo, uma das organizadoras do Hackathon, elogiou a qualidade dos projetos. Para ela, foi especialmente importante, para o desenvolvimento dos aplicativos, a interação dos participantes com deputadas e deputados ligados ao tema e com especialistas da Casa na questão de gênero, como advogados e sociólogos. “A troca foi muita rica: as pessoas que participaram saem com uma visão diferente do Legislativo e de como podem protagonizar soluções para auxílio à cidadania”, afirmou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Projeto que cria serviço veterinário público para cães e gatos

A sessão da Câmara Municipal de Maceió desta terça-feira, 25/11, foi marcada pela aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) nº 35/14 de autoria do vereador por Maceió, Wilson Júnior (PDT), que dispõe sobre a instituição de serviço veterinário público para cães e gatos no âmbito municipal. A iniciativa tem como finalidade a criação de um espaço mantido pelo executivo municipal para garantir o atendimento veterinário e demais procedimentos para esses animais.

O vereador destacou que a saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal. Existem mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais. O aumento da população de animais domésticos nas residências amplia o risco de contágio das zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice – versa.

Há inúmeras informações de doenças transmitidas por esses animais, como sarna sarcópica, micoses e verminoses, atingindo principalmente as crianças. Além destas, infecções bacterianas diversas, viroses como a raiva e hermatozoários acometem humanos de qualquer idade.

Já os surtos epidêmicos zoonóticos mais recentes se referem à leishmaniose, protozoários que pode ser transmitido pelo cão e a esporotricose, doença causada por um fungo e transmitida pela arranhadura do gato.

Wilson salientou na tribuna da Câmara que as pessoas carentes que querem e têm o direito de ter seu animal de estimação muitas vezes não detém o recurso financeiro. “Os custos são altos com tratamento, cirurgias se necessário e as administrações dos medicamentos. Vale lembrar que muitos insensíveis abandonam seus animas doentes nas ruas, por não poderem pagar o tratamento”, desabafou o parlamentar.

O vereador acrescentou que esse Projeto de Lei visa o amparo aos animas que precisam de cuidados, como também dará direito a todos de poder cuidar da “saúde de seus bichinhos de estimação”.

Durante a sessão que aprovou o PL, a vereadora Heloísa Helena (Psol) fez o uso da palavra: “O vereador Wilson Júnior está de parabéns pela iniciativa. Quem não liga para os animais ou menosprezam essa causa pode ter certeza que não liga nem para os seres humanos”.

O lado afetivo também foi levado em conta pelo vereador Wilson Júnior para criação desse PL. Existe o drama de certas famílias que presenciam o sofrimento de seus cães e gatos doentes que necessitam de diagnósticos, medicamentos ou cirurgias, e dependendo da sua condição financeira não tem como propiciar um tratamento que cure ou minimize seu sofrimento.

Quem também se associou a vereadora Heloísa aos elogios ao PL foi o vereador Pastor João Luiz (DEM). “Tenho projetos semelhantes ao do vereador Wilson Júnior e espero que o poder executivo saiba aproveitar essa ideia e por em prática. Gostaria de deixar essa Casa com projetos dessa natureza aprovados (Pastor João Luiz irá assumir o mandato de deputado estadual em 2015)”.

Wilson Júnior enfatizou que o Projeto de Lei ainda conta com a possibilidade de celebração de convênios com as instituições públicas e privadas para o atendimento dos animais. “Se um espaço específico não for construído em tempo hábil para os cuidados dos animais pertencentes aos maceioenses, outras alternativas podem ser dadas com a possibilidade de convênios, para que os cães e gatos não sofram”.

O vereador Kelman Vieira (PMDB) e futuro presidente da Casa Mário Guimarães finalizou as discussões do PL expondo: “Os mais carentes com certeza serão beneficiados com o Projeto do Wilson. Os animais não podem sofrer abandonados e maltratados como acontece em toda cidade”.

FONTE^[1]

References

1. ^{^} FONTE (primeiraedicao.com.br)

Leia mais http://www.ferroscapinelli.adv.br/index.php/noticias/42569-projeto-que-cria-servi%C3%A7o-veterin%C3%A1rio-p%C3%BAblico-para-c%C3%A3es-e-gatos

5 dicas para evitar as compras por impulso na Black Friday

Por Vanessa Daraya, de INFO Online^[1][2]

Nesta sexta-feira (29), acontecerá a Black Friday. Mas antes de torrar o seu 13º salário em promoções tentadoras, é bom refletir um pouco sobre consumo consciente. Será que não dá para resistir aos descontos?

O excesso de consumo pode não só te deixar cheio de dívidas, mas também ajudará a esgotar a energia e os recursos do planeta. Segundo o Instituto Akatu, organização que luta em prol do consumo consciente, responder algumas perguntas antes das compras pode ajudar a reduzir os seus impactos no meio ambiente e potencializar as forças que vão ao encontro de uma sociedade sustentável.

Para ajudar a se controlar durante o Black Friday, Helio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu, listou cinco dicas para evitar as compras por impulso nessa época do ano. Veja a seguir:

1. Por que comprar

Já está com a promoção na sua frente? Pare e faça a pergunta: eu realmente preciso comprar ou trocar? Só vale aproveitar as promoções de produtos que você já precisava independentemente dos descontos.

2. O que comprar

Mas você quer aproveitar as promoções? Antes de tudo, planeje uma lista do que você realmente precisa. Também é nesse momento que o consumidor deve comparar as características dos produtos concorrentes.

3. Como pagar

Devo comprar à vista ou a prazo? Conseguirei pagar as prestações? Grandes descontos não justificam grandes rombos no seu planejamento financeiro.

4. De quem comprar

Nessa época de promoções é ainda mais importante buscar saber se o produto desejado foi produzido pelos diversos fabricantes com cuidados em relação ao meio ambiente, aos trabalhadores e à comunidade. Essa reflexão ajuda a evitar as compras por impulso e leva a fazer uma melhor escolha sobre a empresa fabricante da qual comprar.

5. E como vai ser depois da compra

Antes de comprar a superpromoção, gaste mais um minuto para imaginar: e daqui a um mês, meio ano, um ano? Esse objeto de desejo vai estar encostado num canto da casa pegando poeira? A imagem desse futuro pode te ajudar a não repetir a compra do que você não precisa.

FONTE^[3]

References

1. ^{^} Vanessa Daraya (info.abril.com.br)
2. ^{^} INFO Online (info.abril.com.br)
3. ^{^} FONTE (info.abril.com.br)

Leia mais http://www.ferroscapinelli.adv.br/index.php/noticias/42568-5-dicas-para-evitar-as-compras-por-impulso-na-black-friday

Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um trabalhador que tentou reverter sua demissão por justa causa, efetivada pelo grupo Bertin S.A. A Justiça entendeu que ficou configurado ato de insubordinação por parte do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato profissional e a empresa terem negociado o fim da greve da categoria.

O trabalhador defendia a legalidade do movimento e não retornou a seu posto, juntamente com outros colegas, mesmo a empresa tendo anunciado demissões caso os grevistas não retornassem ao serviço. O juízo de primeiro grau entendeu que ele excedeu os limites previstos em lei ao não retornar ao trabalho.

Ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), apontando violação ao princípio da isonomia, pois nem todos os que se negaram a voltar ao trabalho foram dispensados por justa causa. O Regional, porém, considerou patente a insubordinação, uma vez que o sindicato da categoria ficou satisfeito com as negociações e firmou com a Bertin acordo para o fim da greve, sob pena de demissão justificada. Ainda segundo o Regional, a empresa agiu corretamente.

O trabalhador tentou trazer o caso à discussão no TST por meio de agravo de instrumento, mas a Primeira Turma considerou o acórdão acertado. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o Regional foi enfático ao afirmar que não foi comprovado qualquer vício de vontade nas negociações entre empresa e sindicato, nem ofensa ao princípio da isonomia, na medida em que, dos mais de 200 empregados demitidos, apenas dois foram comprovadamente dispensados sem justa causa.

"Entendimento diverso demandaria o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado nesta fase recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126 desta Corte Superior", afirmou o relator, que foi seguindo à unanimidade. A decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recurso.

Processo: AIRR-65040-90.2008.5.24.0086

FFONTE: TST

Leia mais http://www.ferroscapinelli.adv.br/index.php/noticias/42563-grevista-%C3%A9-punido-com-justa-causa-por-se-negar-a-voltar-ao-trabalho-ap%C3%B3s-acordo

O gabinete parlamentar - saiba como funciona e quanto custa

O gabinete parlamentar

Aqui estão reunidas informações sobre o processo de distribuição e funcionamento dos gabinetes; tabela com os valores das cotas parlamentares; regras para contratação dos secretários parlamentares; tabela de vencimentos; direitos e deveres.

Acesse:

• Manual do Gabinete Parlamentar
• Distribuição de gabinetes parlamentares
• Resumo de verbas e cotas parlamentares
• Gestão de pessoas do gabinete e Banco de Talentos

Mais informações:
Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico – COATE / DEAPA

Localização: Anexo IV, Térreo, sala 110
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Câmara poderá ter esforço concentrado em dezembro e concluir votações dia 17

Câmara poderá ter esforço concentrado em dezembro e concluir votações dia 17

Rodolfo Stuckert/ Câmara dos Deputados

Alves: Câmara poderá votar Orçamento Impositivo e aumento da receita para estados e municípios, entre outras.

A Câmara dos Deputados poderá ter esforço concentrado em dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, nesta terça-feira. A intenção dele é encerrar as votações do ano até o dia 17 de dezembro.

Alves cita algumas das matérias que pretende priorizar: "Nós temos a PEC (358/13) do Orçamento Impositivo; a PEC 170/12, que dá proventos integrais às pessoas com deficiência, e há um compromisso desta Casa em votá-la; o segundo turno do aumento da receita de estados e municípios (PEC 426/14), que estarão em situação de falência a partir de 2015 e 2016; e algumas matérias ainda remanescentes de outros quóruns que não foram possíveis na campanha eleitoral".

Superavit primário
Algumas dessas matérias citadas já constam da pauta do Plenário da Câmara desta semana, mas a votação pode ser prejudicada pelas sessões do Congresso Nacional que analisam vetos presidenciais e o projeto de lei (PLN 36/14) que altera o cálculo do superavit primário.

Henrique Alves reconheceu a relevância desta última matéria e também manifestou confiança na aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14).

Oficialmente, o Congresso Nacional não pode entrar em recesso parlamentar, em 23 de dezembro, sem a aprovação da LDO, e Henrique Eduardo Alves não acredita em "recesso branco" neste ano.

Luta política
Para o presidente da Câmara, o País vive um momento difícil, que precisa de decisões do Executivo e também do que ele chamou de "corresponsabilidade serena do Poder Legislativo".

"Embora a luta política seja natural, mas as razões [de aprovação dessas matérias] são superiores a posições político-partidárias. É o País que está vivendo essa dificuldade, que todos nós conhecemos. É uma conjuntura internacional que exige, neste momento, essa atitude de alteração do superavit através de um processo que muda a LDO”, afirma.

“A oposição tem o direito de questionar e obstruir: é seu papel. Mas aqueles que estão em maioria na Casa têm o direito de comparecer e votar porque o Brasil, nesta hora, está precisando dessa participação do Poder Legislativo", acrescenta.

Apoio ao governo
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara reafirmou o apoio do PMDB ao governo Dilma Rousseff e lembrou que eventuais articulações estão sendo conduzidas por Michel Temer, presidente do partido e vice-presidente da República, em torno da participação do partido na nova composição ministerial.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

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Hackers usam tecnologia para combater violência contra a mulher

Hackers usam tecnologia para combater violência contra a mulher

Evento na Câmara reúne até sexta-feira profissionais engajados no desenvolvimento de aplicativos que ampliem a transparência de dados públicos sobre políticas de gênero e cidadania.

Hackers, programadores e especialistas em assuntos relacionados a gênero começaram nesta terça-feira (25) a trabalhar efetivamente nos 22 aplicativos que vão usar tecnologias digitais para traduzir dados públicos de maneira útil e acessível a qualquer pessoa.

TV CÂMARA

Um dos aplicativos quer incentivar o parto humanizado e permitir que gestantes compartilhem informações entre si. 

Reunidos no Salão Branco da Câmara dos Deputados, eles participam da 2ª edição do Hackathon - espécie de maratona colaborativa que desafia desenvolvedores de soluções digitais. Neste ano, os 47 participantes deverão criar aplicativos para ampliar a transparência de dados públicos sobre "violência contra a mulher" e sobre "políticas públicas de gênero e cidadania".

Uma dos projetos de aplicativo, por exemplo, pretende fornecer informações úteis sobre a violência obstétrica, que envolve agressões físicas ou emocionais de gestantes por parte dos profissionais da área da saúde.

“Nosso objetivo é criar um aplicativo para celular que permita às mulheres se informar sobre o que é a violência obstétrica, como se proteger e também para incentivar o parto humanizado”, explica a Marcela Oliveira, que veio de Maceió para participar do Hackthon. Segundo ela, a ferramenta vai funcionar como uma espécie de rede social, permitindo que as próprias mulheres possam compartilhar informações e experiências com outras gestantes.

Especialistas
Coordenador do evento, Cristiano Ferri destaca que a novidade da edição deste ano é a participação de especialistas de outras áreas, como sociólogos e antropólogos, que já pensam e discutem a questão de gênero. “Como esses jovens são especialistas em questões de gênero e dominam as mágicas da tecnologia muito bem, vão conseguir facilitar a compreensão de dados importantes utilizando aplicativos e até jogos”, disse.

Para a coordenadora de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Diretos da Mulher da Presidência da República, Aline Yamamoto, eventos como o Hackathon podem resultar em ferramentas importantes no combate a problemas sérios, como a violência contra a mulher.

“Essa iniciativa de aplicativo cria uma rede de apoio às mulheres e é uma forma de mostrar como podem buscar seus diretos e quais são os serviços que podem atendê-las nas áreas de saúde, justiça e assistência social”, apontou. Segundo Yamamoto, o Brasil ocupa atualmente a 7ª posição no ranking de países com maior número de assassinatos e mortes violentas de mulheres.

Tecnologia

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados

Rosane Ferreira defendeu o uso da internet para facilitar o acesso à informação.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) defendeu o potencial das tecnologias digitais como meios de acesso à informação. “Hoje não dá para dispensar a linguagem da internet. É uma linguagem universal, que permeia todas as classes sociais. É mais um instrumento de enfrentamento contra a violência de gênero e contra a violência doméstica que assolam o nosso País”, afirmou.

Outro aplicativo em desenvolvimento nesta semana é o Myrthes, que cria uma rede social para troca de informações entre mulheres vítimas de violência e advogados. Conforme Mônica Monteiro, que participa do grupo responsável pelo aplicativo, a ideia é que as mulheres possam tirar dúvidas e se orientar sobre o que fazer caso a caso. “O objetivo é instruir as mulheres para incentivá-las a criar o hábito de denunciar”, apontou.

Mônica Monteiro acrescentou que o grupo estuda parcerias com universidades e com advogados que já são engajados na defesa dos direitos da mulher.

O Hackthon se encerra na sexta-feira (28) e vai premiar os autores dos dois projetos vencedores com passagem e hospedagem para participar de um encontro sobre projetos de Democracia Digital na sede do Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira