As políticas públicas da indústria da saúde

Por Luiz de Queiroz.

Com o envelhecimento médio da população, a tendência é que a demanda por saúde no Brasil exploda nos próximos anos. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2007, éramos o 10º país do mundo em consumo de medicamentos. Em 2012 já fomos o 6º. E até 2017 devemos ser o 4º.

No entanto, esse não é um setor que pode ser tratado apenas como mercado consumidor. A Constituição Federal^[1] brasileira prevê acesso universal e gratuito à saúde, o que faz do Brasil o único país do mundo que tem mais de 100 milhões de habitantes e busca garantir esse direito.

Na prática, no entanto, todos sabem, o serviço ainda está bem distante do ideal. O acesso primário à saúde em regiões distantes dos grandes centros só começa a ser garantido agora, com o programa Mais Médicos, do Governo Federal, mas ainda há uma profunda carência de atendimento nas especialidades, além do acesso a exames e cirurgias.

E não é só isso. O Brasil ainda está muito longe de ser um país autônomo e soberano na área da saúde. Atualmente, temos um déficit no patamar de US$ 11,6 bilhões, provocado principalmente pela área de medicamentos (25% do déficit), equipamentos e materiais (24%), fármacos (23%) e hemoderivados (18%).

De acordo com Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a única maneira de reverter essa situação é criar uma plataforma tecnológica para desenvolver nacionalmente essas tecnologias. “Ficar dependente em saúde é grave para qualquer nação. É uma questão de segurança sanitária. Se o mercado mundial espirra, o mercado brasileiro de saúde pega uma doença”, disse.

Por isso, ele defendeu a importância da Lei nº 12.715^[2]/2012 que, no artigo 73, alterou a lei de licitações^[3] e contratos públicos ao incluir um regime especial de tributação na compra de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde quando houver transferência de tecnologia. “O Brasil aprendeu a usar o seu poder de compra para desenvolver a sua base produtiva, industrial e tecnológica. Isso é fundamental para dar saúde gratuita para a população deste país”, afirmou.

Diante do tamanho do desafio, os resultados ainda são tímidos, mas já são mensuráveis. O Brasil, hoje, está em 4º lugar no ranking de países que mais evoluíram em pesquisa no campo da saúde. De 2009 a 2013 foram mais de 68 mil publicações, contra pouco mais de 39 mil entre 2004 e 2008. Entre 2002 e 2013, o aumento da produtividade científica em saúde, na média mundial, foi de 76%. No Brasil foi de 215%.

Isso se justifica. O investimento em pesquisa no segmento deu um salto nos últimos anos. Em 2011 haviam sido R$ 35,5 milhões, em 2012 R$ 105 milhões, e em 2013 R$ 248,7 milhões. Com isso, de 2012 a 2014, o número de tecnologias incorporadas por ano triplicou, principalmente medicamentos (64%), mas também procedimentos (20%) e produtos (16%).

Gadelha acredita na participação da iniciativa privada no setor, mas não abre mão da capacidade do Estado de produzir ciência e tecnologia. “É importante que, se uma empresa privada tiver subsídio, isenção, incentivo, mercado público e resolver vender e encher de grana o bolso dos acionistas, esse conhecimento fique para uma instituição pública com condições de fazer. Temos que garantir o modelo institucional”, acredita.

Para João de Negri, diretor de Inovação e Investimento da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o Brasil está em um momento de fazer escolhas muito específicas e focadas para a área da saúde. “Não dá pra fazer tudo de uma vez. E a gente precisa resolver o problema da dengue, do câncer, do coração, do SUS, que não tem equipamentos. Mas tem que focar. Eu acho um absurdo que ainda morra gente de dengue neste país e sou favorável que se desenvolva a vacina de dengue. E isso vai custar cerca de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão, dependendo da conta”, disse.

Ele entende que a mudança na lei das licitações é a “menina dos olhos da política tecnológica”, porque permitiu “criar um arcabouço singular para ciência e tecnologia”.

Segundo De Negri, para cada 0,1% de incremento no PIB, é preciso investir R$ 5 bilhões adicionais em pesquisa e desenvolvimento. Por isso, ele defende a regulamentação da parcela restante do Fundo Social (que não vai para educação e saúde), para destinar 20% para ciência, tecnologia e inovação. Além disso, ele pede a abertura do Fundo, para que ministérios e agências possam ter acesso direto aos recursos.

“Não há qualquer possibilidade de um país achar que basta abrir a economia para que haja convergência tecnológica. Essa é uma ideia antiga. O que nós precisamos fazer é investir em pesquisa e desenvolvimento. Não existe condição de atender a obrigação constitucional de acesso universal à saúde se não tivermos empresas brasileiras”, afirmou.

Por isso, Heloísa Menezes, secretária de Desenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, acredita em novas rodadas do programa Inova Saúde. “É um dos programas mais bem sucedidos do Inova Empresa. E se o governo compra muito um equipamento que tem um componente tecnológico estratégico para o país, por que não pedir compensação? Pedir transferência de tecnologia e assistência técnica? Nós estamos criando uma política nacional para dar segurança jurídica para essas operações e seus gestores”, explicou.

Cleila Guimarães Bosio, especialista em projetos de nanotecnologia, fármacos e medicamentos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), elogiou o esforço. “A política industrial na área de saúde soube aproveitar muito bem as oportunidades tecnológicas e a política de compras públicas. Os EUA já fazem esse tipo de política desde a década de 30 e só agora o Brasil despertou para a possibilidade de usar o poder de compra para trazer desenvolvimento. É fundamental dar continuidade às políticas anteriores. Esse avanço institucional precisa ser aprimorado”.

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Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/as-politicas-publicas-da-industria-da-saúde^[4].

References

1. ^{^} CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (www.jusbrasil.com.br)
2. ^{^} Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. (www.jusbrasil.com.br)
3. ^{^} Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (www.jusbrasil.com.br)
4. ^{^} http://jornalggn.com.br/noticia/as-politicas-publicas-da-industria-da-saúde (jornalggn.com.br)

Leia mais http://nandaninna.jusbrasil.com.br/noticias/156779697/as-politicas-publicas-da-industria-da-saude

“Nova” Influenza Aviária é ameaça também para o Brasil

Manifesto conjunto da FAO e da OIE divulgado recentemente, alertou que o novo surto de gripe aviária detectado na Europa (e agora também na América do Norte) ameaça todo o setor avícola e acrescenta que os países mais ameaçados “são aqueles com menos recursos localizados em torno do Mar Negro e no Atlântico oriental (leia-se: países africanos da costa Atlântica) e situados na rota de aves migratórias selvagens”.

Mas não só eles – seria oportuno acrescentar. Porque, particularmente rigoroso, o Inverno (que apenas se avizinha no Hemisfério Norte) já vem interferindo de forma inesperada nas rotas das aves migratórias. E elas - que são hospedeiras quase naturais do vírus da Influenza Aviária, mas raramente manifestam a doença – podem buscar abrigo em locais também inesperados. Por exemplo, no Brasil.

Há duas portas de entrada de aves migratórias no Brasil: pelo Norte e pelo Sul. Há quase uma década, referindo-se a essas duas portas, Martin Sander, professor e pesquisador da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), observou que, pelo Norte, as aves chegam às Américas e ao Brasil através do Alasca. Mas como passam primeiro pelo Canadá e EUA, a eventual presença do vírus pode ser previamente detectada. Ou seja: neste caso o Brasil recebe um “aviso prévio”.

Não é, porém, o que ocorre com a “porta Sul”, considerada por Sander a mais perigosa: “Pois só saberíamos da chegada do vírus quando ele estivesse em território nacional”.

O alerta do Professor da Unisinos foi levantado em 2006, durante audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para debater os possíveis efeitos de uma eventual chegada do vírus da Influenza Aviária ao País. Então, a avicultura brasileira sofria (amargamente) com a crise da doença ocorrida em inúmeras partes do Hemisfério Norte.

Naquela audiência, Martin Sander defendeu que o Brasil aproveitasse seu programa antártico para desenvolver um “estudo minucioso sobre as aves migratórias que vêm daquela região”. E seu posicionamento foi ouvido, pois a monitoria de aves migratórias para a Influenza Aviária passou a integrar as atividades de pesquisa científica desenvolvidas na base militar brasileira Comandante Ferraz, montada na Antártida. O “x” da questão é que, em 2012, a base militar foi destruída por um incêndio. E, desde então, não há indicações de que suas atividades de pesquisa tenham tido continuidade.

O perigo, pois, permanece latente. E aumenta na medida em que cresce no País a criação de anatídeos (patos, marrecos, gansos) – aves que, como as aves selvagens, hospedam quase naturalmente o vírus da Influenza Aviária. Sem (na maioria das vezes) manifestar a doença, mas permanecendo como potenciais disseminadores do vírus para outras espécies aviárias.

Por tudo isso, ainda que os atuais casos de Influenza Aviária aparentem estar distantes da avicultura brasileira, vale incrementar ou adotar as recomendações prescritas pela FAO e OIE, a saber:

- Aumentar a vigilância sanitária visando à detecção precoce não só do H5N8 (cepa predominante no atual surto), mas também de outras cepas virais da Influenza Aviária;

- Manter e reforçar os serviços veterinários, garantindo que estejam aptos a propiciar rápida resposta aos desafios do gênero;

- Reforçar as medidas de biossegurança nas granjas avícolas, dedicando-se particular ênfase à minimização do contato entre aves domésticas e aves selvagens;

- Sensibilizar caçadores e outros indivíduos que estejam em contato direto com a natureza para que informem, imediatamente, a descoberta de aves selvagens doentes ou mortas.

Ainda a propósito, o comunicado conjunto FAO/OIE ressalta que “o surgimento de uma nova estirpe do vírus é, para o mundo, incisivo lembrete de que os vírus da gripe aviária continuam a evoluir, emergindo com potenciais riscos para a saúde humana, a segurança alimentar e nutricional, a subsistência dos avicultores e a economia dos países produtores”. 

Daí a recomendação para que a vigilância seja reforçada e que os esforços visando à detecção e o controle recebam investimentos e sejam mantidos e ampliados.

Notar, ainda, que é redundante chamar o atual surto de “nova” Influenza Aviária. Qualquer manifestação do vírus da Influenza – e não só das aves, mas também do homem e de outras espécies animais – decorre de uma cepa viral modificada em relação às anteriores. Não fosse assim, as campanhas anuais de vacinação para a gripe humana seriam dispensáveis.

Por essa razão, a luta e a vigilância contra a doença devem ser permanentes, não permitem tréguas.

Fonte: Avisite.

Sancionada lei que garante detecção precoce do câncer de próstata pelo SUS

O Congresso Nacional aderiu à campanha Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata

Marcos Oliveira/Agência Senado

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.045/2014, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que, a critério médico, o procedimento for considerado necessário. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), também determina que profissionais de saúde devem ser capacitados para novos avanços nos campos da prevenção.

A nova Lei é originária do PLS 34/2005, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovado no final de outubro pelo Plenário do Senado.

Para fortalecer o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a lei prevê a sensibilização de profissionais de saúde por meio da capacitação e da reciclagem em relação aos novos avanços nos campos da prevenção e da detecção precoce da doença.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre homens, depois do tumor de pele. A estimativa é que, neste ano, 68.800 novos casos de câncer de próstata sejam registrados no país.

Novembro azul

O Congresso Nacional aderiu à campanha Novembro Azul, que busca informar os homens sobre o câncer de próstata. Todas as noites do mês, o Palácio do Congresso é iluminado de azul a fim de chamar a atenção para a campanha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Projeto cria normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV

Projeto cria normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV

Instituições não poderão divulgar informações que possibilitem identificar portador do vírus HIV.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7658/14, do Senado Federal, que amplia o sigilo de informações sobre o portador do vírus da imunodeficiência humana, o HIV, também conhecido como o vírus da Aids.

Hospitais, escolas, locais de trabalho, serviço público, órgãos de segurança, justiça e a mídia não poderão divulgar informações que permitam identificar a condição de portador de HIV de uma pessoa. O sigilo profissional só poderá ser quebrado se a pessoa ou responsável legal quiser se identificar.

Serviços de saúde e planos de saúde também precisam garantir o sigilo. Nesses casos, todos os profissionais de saúde e trabalhadores da área de saúde serão responsáveis pela manutenção do sigilo da informação e poderão ser punidos com a sua divulgação.

No caso da Justiça, se durante um julgamento não for possível manter o sigilo sobre a condição de portador de HIV, apenas os advogados e interessados poderão participar da audiência. Além disso, inquéritos e processos deverão garantir o sigilo da informação.

Quem descumprir a norma pode ser punido pelos crimes de divulgação de segredo ou violação de sigilo profissional, que podem ser punidos com detenção de um mês a um ano. Serão aplicadas em dobro a pena quando a divulgação da informação for feita de forma intencional e com o intuito de causar dano ou ofensa.

Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Psol- AP), diz que o sigilo melhora a qualidade de vida do portador de HIV, que não vive com o estigma da doença. “O preconceito e a discriminação que acompanham a AIDS são fontes de isolamento social e trazem repercussões profundamente negativas, pois favorecem o surgimento de problemas emocionais, quadros de depressão que comprometem o acompanhamento médico e o tratamento necessários”, disse.

Tramitação 
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7658/2014

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

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