Boca do Povo - Sucursal de Dourados - Edição 750

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Mediação e arbitragem são algumas saídas para Judiciário com quase 100 mi de processos

Temas são objeto de debate em evento no CJF.

O Judiciário vive hoje verdadeiro “tsunami de processos”. É com essa expressão alarmista que o ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, abriu nesta quinta-feira, 20, evento em Brasília sobre a mediação e a arbitragem.

Com coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão (presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma da lei da arbitragem), o auditório do CJF é palco, durante dois dias, do evento “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”.

O ministro Humberto Martins, diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, enfatizou como o assunto é fundamental para ajudar o Judiciário a reduzir seu histórico volume de processos, “resolver os conflitos e restaurar a cidadania”.

Extravagância legislativa

Presente na mesa inaugural, o senador Renan Calheiros fez questão de destacar a responsabilidade do Poder Legislativo no atual caos do Judiciário tupiniquim, que deve chegar ao fim do ano com nada mais, nada menos do que 100 milhões de processos.

O presidente do Congresso Nacional categoricamente ressaltou o excesso de leis brasileiras: “A extravagância legislativa produz insegurança jurídica, confunde o cidadão e apresenta caminhos de mais e saídas de menos.” Segundo ele, precisamos de menos leis, e que estas sejam mais claras. “O magistrado brasileiro suporta o maior volume de trabalho do mundo e também é vítima de equívocos históricos que a todos nós cumpre reparar.”

Falando sobre projeto que tramita no Congresso sobre a reforma da lei da arbitragem, bem como outros projetos relacionados à Justiça que caminham para aprovação, Calheiros aproveitou para comentar o atual contexto-político brasileiro, que em suas palavras está “pulverizado pelo excesso de legendas, recheado de questões regimentais, obstruções políticas e esvaziados pelas eleições gerais e a Copa do Mundo”.

Bem estar de juízes e servidores

O presidente do STF e do CNJ, ministro Lewandowski, repisou valores e objetivos já externados durante sua posse, em agosto último. S. Exa. Demonstrou preocupação em priorizar o bem estar e a saúde de servidores e juízes diante da atual sobrecarga de trabalho.

Exaltando o julgamento pelo Supremo, nos últimos três meses, de 40 repercussões gerais – que liberou no mínimo 30 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores -, Lewandowski destacou que “não interessa mais aos juízes criar teses, e sim dar soluções ao jurisdicionado”.

Inspirando os advogados presentes ao evento à aderirem aos meios alternativos de solução de conflitos, o presidente da Corte Suprema ressaltou que, longe de diminuir o mercado de trabalho dos causídicos, a mediação e a conciliação, em verdade, cria um novo mercado, “rico e dinâmico”.

Em tempos de crise econômica mundial, Lewandowski também citou a perspectiva do Brasil se tornar, em breve, a 5ª economia do mundo, e o fato de que “os grandes negócios são resolvidos por meio da arbitragem”.

“Questões que envolvem muito dinheiro não podem aguardar a solução dos problemas por meio do Judiciário. Espero que ingressemos numa cultura da paz e da conciliação, que é o que o Brasil precisa nesse mundo conturbado em que vivemos.”

Reforma do Judiciário

Proferindo a conferência inaugural, o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, falou das propostas e estratégias nas quais o órgão do MJ tem trabalhado, das quais se destacam

- Criação de metas e indicadores bienais com os grupos de maiores litigantes para diminuir os litígios, como o INSS, a CEF, os bancos, o varejo, a telefonia e os planos de saúde;

- Mudança de currículo nos cursos de Direito, para instituir nas grades aulas de meios alternativos de solução de conflitos (com possibilidade de entrar em vigor já em 2016);

- A mediação comunitária, atualmente com 90 núcleos em 19 Estados, deve ser levada em larga escala em todo o país;

- Aprovação do marco legal da mediação.

O evento continua nesta sexta-feira, 21, no auditório externo do CJF.

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Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211638,61044-Mediacao+e+arbitragem+são+algumas+saidas+para+J...^[1]

References

1. ^{^} http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211638,61044-Mediacao+e+arbitragem+são+algumas+saidas+para+J... (www.migalhas.com.br)

Leia mais http://ferroscapinelli.adv.br/index.php/noticias/41997-media%C3%A7%C3%A3o-e-arbitragem-s%C3%A3o-algumas-sa%C3%ADdas-para-judici%C3%A1rio-com-quase-100-mi-de-processos

Comércio em Dourados movimentará cerca de R$11,7 milhões em compras

Crédito: Dourados Agora

O comércio de Natal deve injetar, em Dourados, cerca de R$ 11,7 milhões em compras. Por conta do endividamento de boa parte da clientela, o montante estimado para este ano encolheu em 31,5%, na comparação ao mesmo período de 2013, que foi de R$ 17,1 milhões, conforme a Pesquisa da Fecomércio, em parceria com a Universidade Anhanguera/Uniderp e Fundação Manoel de Barros.

De acordo com pesquisa de Opinião Pública do Comércio Varejista de Dourados, divulgada esta manhã pelo presidente do Sindicom, Valter Castro, o total em circulação, este fim de ano, juntando salários de novembro pago em dezembro (R$ 108,9 milhões) e o 13º (R$ 36,6 milhões) deve ultrapassar a casa dos R$ 145 milhões, sem considerar as parcelas que deverão receber os aposentados, os pensionistas e as empregadas domésticas.

A pesquisa mostra, ainda, que 55% dos douradenses deverão receber 13º salário e 43% já receberam uma parcela durante o transcorrer de 2014. A parcela do 13º deverá servir para pagar contas em atraso (9%), para a poupança (10%), para as compras de Natal (23%) e reserva para as contas do início do ano (10%), entre outras aplicações.

Como parte deste montante irá para as compras de Natal, estima-se que nesta cidade deverá circular aproximadamente os R$ 11,7 milhões em compras, com 89% dos douradenses comprando pelo menos um presente no valor médio de R$ 134, pois (90%) dos consumidores disseram que irão às compras, podendo comprar até três presentes (47%).

Deverão receber presentes as mães (12%), pais (8%), filhos (19%) e esposos (17%). Grande parte dos presentes deste Natal será roupas (22%), brinquedos (19%), calçados (6%) e perfumaria (7%).

As compras serão à vista com dinheiro (43%), com o uso do cartão de débito (15%) ou com o cartão de crédito (13%). Pagamentos parcelado com o uso do cartão de crédito é a escolha de (25%) dos compradores e as quais serão divididas em até 4 parcelas (100%).

A pesquisa foi realizada em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, entre 3 e 8 de novembro deste ano, junto à população economicamente ativa.

Veja a pesquisa em anexo.

Mais informações: http://sindicom-dourados.sicomercio.org.br/noticias/noticias-do-sindicato/550/comercio-em-dourados-movimentara-cerca-de-r117-milhoes-em-compras

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• natal_2014_dourados.pdf | Download