MPF denuncia Youssef, Cerveró e Baiano e pede retorno de R$ 296 milhões

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15 de dezembro de 2014, 13h20

O Ministério Público Federal apresentou na noite de domingo (14/12) denúncia contra o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e o diretor da Toyo Setal Júlio Gerin de Almeida Camargo pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, de corrupção, e de lavagem de capitais no esquema de desvios investigado na operação "lava jato". Na ação, o MPF pede que R$ 296 milhões voltem aos cofres públicos. Os crimes teriam ocorrido entre 2006 e 2012.

De acordo com a denúncia do MPF, em 2006, Cerveró e Fernando Baiano acertaram com Julio Camargo o pagamento de vantagens indevidas no valor aproximado de US$ 15 milhões para que fosse viabilizada a contratação, pela Petrobras, do Navio-Sonda Petrobras 100000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries no valor de US$ 586 milhões. O navio seria utilizado para perfuração de águas profundas na África.

Após as negociações — e confirmada a promessa de pagamento da propina —, Cerveró adotou as providências necessárias, no âmbito da diretoria internacional, para que a contratação do navio-sonda fosse efetivada. A partir de então, Fernando Baiano (foto) passou a receber a propina combinada e, em seguida, a repassar uma parte dos valores para Cerveró.

O esquema se repetiu de forma praticamente idêntica no ano seguinte, mas com valores mais altos, segundo a denúncia. Dessa vez, foi acertado entre Baiano, Cerveró e Camargo o pagamento de vantagens indevidas de aproximadamente US$ 25 milhões para a viabilização da contratação do Navio-sonda Vitoria 10000, que operaria no Golfo o México, com o estaleiro Samsung Heavy. Tal contratação foi estimada em US$ 616 milhões.

Ciente de que US$ 40 milhões que seriam repassados, a título de propina, para Fernando Baiano e Nestor Cerveró, Júlio Camargo receberia da Samsung outros US$ 13 milhões por ter viabilizado os negócios.

Lavagem de dinheiro
Ainda de acordo com a denúncia, depois de ajustado o esquema, o grupo providenciou um sistema para lavar o dinheiro oriundo da corrupção, de crimes praticados por organização criminosa e de crimes contra o sistema financeiro. Desse modo, o dinheiro chegaria "limpo" para os beneficiários. Para tanto, foram feitas múltiplas e complexas operações de lavagem de ativos, como depósitos em contas bancárias no exterior, em nome de offshores e de pessoas interpostas, da simulação de contratos de câmbio e de investimento e da celebração de empréstimos bancários fraudulentos. Para a lavagem de parte desses valores, lançou-se mão aos serviços do operador financeiro do mercado negro Alberto Youssef (foto).

Se a Justiça receber a acusação, Nestor Cerveró e Fernando Baiano responderão pela prática de dois atos de corrupção e 64 atos de lavagem de dinheiro, Júlio Camargo responderá pela prática de dois atos de corrupção, de sete crimes financeiros e de 64 atos de lavagem de dinheiro, e Alberto Youssef, pela prática de 17 atos de lavagem de dinheiro.

O MPF pediu, ainda, o ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 156 milhões, além do confisco de aproximadamente R$ 140 milhões provenientes de crime. Busca-se, assim, um retorno aos cofres públicos de R$ 296 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

Clique aqui para ler a denúncia do MPF.

Processo 5083838-59.2014.404.7000

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Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2014, 13h20

Operação Lava Jato - até quando o Brasil aguenta?

 Operação Lava Jato - até quando o Brasil aguenta?

Não é de hoje que as “mega” operações de investigação são rotineiras na imprensa e no seio do Judiciário, sendo episódios emblemáticos tal como o “mensalão”, o “petrolão” e agora o “lava-jato”.

Nomes interessantes, o atual episódio em voga em nosso país nessa semana conduz a um entendimento muito preocupante: a corrupção e a usurpação do dinheiro público, como se fosse privado, está tão enraizado que se essas operações forem à fundo com certeza teremos “vizinhos” sendo intimados a prestar esclarecimentos, quiçá conduzidos “coercitivamente” às portas do Ministério Público e Judiciário.

É algo que já é considerado tão “comum” que hoje não causa um impacto tão forte como o esperado para situações assemelhadas, como seriam casos de tortura ou tráfico internacional de pessoas. Todos esses delitos são graves e tem sim que ser investigados e os culpados devidamente apenados e condenados severamente com a perda de todo o benefício auferido desses fatos e atos travestidos de imorais mas, na realidade da letra legal, tratam-se de verdadeiros crimes contra toda a sociedade brasileira.

Acredito que já estamos tão atordoados com essas situações que vêm desde o “mensalinho”, depois vão ganhando “corpo” e enraizamento tão profundo que parece coisa cinematográfica que rombos superiores a R$ 1 bilhão de reais já nem mais escandalizam as pessoas mais sérias de nosso país, situação que já está em um estágio tão avançado que uma ruptura de paradigmas é imprescindível para que possamos “suportar” viver num país tão caro, custoso e sofrível como o é o Brasil para as pessoas da classe média que trabalham tanto para sobreviver no final do mês.

Grandes empresas que são emblemáticas em nosso país, com história, trajetória e conquistas que se confundem com o desenvolvimento de nosso país, se veem, de repente, no meio, ou melhor, no DNA de um dos escândalos trazidos ao público com maior tonalidade de negociações empresariais, como se o Brasil fosse uma empresa e tais “consorciados” fossem coadjuvantes de todo o processo envolvendo os interesses pessoais, egoístas e imorais daqueles que nos representam nas diversas escalas do Governo que hoje nos arrepia com as sujeiras que aparecem quase todos os dias.

Denúncias e mais denúncias, prisões temporárias, bloqueio de bens, enfim, toda uma sorte de ações que no final acabam pelo perdimento do mínimo possível, com prisão domiciliar (ou diria férias?!), que no final realmente torna o crime algo muito lucrativo e formador de grandes fortunas.

Na campanha eleitoral de 2014 o Tribunal Superior Eleitoral determinou que todas as doações de campanha deveriam ser demonstradas e comprovadas desde a origem, independentemente se feito diretamente ao candidato, partido estadual ou nacional.

Foi possível identificar a real procedência do valor que entrou para a campanha; bom, essa é uma excelente lógica a ser usada na análise de evolução patrimonial de nossos “representantes”, pois o salário e vantagens percebidas, na maior parte dos casos, não soma tão grande evolução patrimonial de tantos ocupantes de cargos públicos de alto nível que vemos em todos os Estados do nosso Brasil, análise essa que, se real e verdadeiramente feita, com absoluta certeza iria coibir a prática de atos contrários ao interesse público, objetivo esse que deve, ou deveria, ser seguido por todos os mandatários brasileiros.

Realmente espero que essa operação “Lava-jato” seja uma limpeza profunda de nossa política e não se foque somente no cenário nacional, como também em todos os Estados e Municípios, pois não é só R$ 1 bilhão de reais que merecem ser investigados, como também qualquer R$ 1,00 real que saia do cofre público e beneficie imoralmente quem quer que seja.

Boa sorte Brasil. Boa sorte para nós todos!