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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Conselho de Ética instaura processo contra Jair Bolsonaro

Conselho de Ética instaura processo contra Jair Bolsonaro

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
reunião para instauração do processo Nº 20/14, referente à representação nº 36/14, em desfavor do dep. Jair Bolsonaro (PP/RJ)
Bolsonaro: fala em Plenário foi um "ato reflexo" a uma acusação feita por Maria do Rosário em 2003.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decorocontra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Bolsonaro afirmou, na tribuna do Plenário, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.
O relator do processo será escolhido posteriormente de uma lista tríplice sorteada nesta tarde, que inclui a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
Defesa
Presente à reunião do colegiado, Bolsonaro já apresentou sua defesa previa. Ele argumentou que sua fala em Plenário foi “um ato reflexo” a uma acusação que Maria do Rosário fez a ele em 2003.
Esta é a ultima reunião do ano do Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) admitiu que ainda há muitas duvidas em relação a sequência desse processo: ele poderá ser arquivado ao final desta legislatura e ser reaberto na próxima, mas a palavra final ainda depende de uma consulta feita à Mesa Diretora da Câmara.
JustiçaA deputada Maria do Rosário vai protocolar hoje, às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), queixa crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro. Ela irá acompanhada de parlamentares da bancada feminina no Congresso, de lideranças políticas e de representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos.
Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Caberá agora ao ministro Luiz Fux analisar o caso e, junto com Primeira Turma do STF, decidir se será aberta ação penal contra o parlamentar. Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.


Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo

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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

MPF denuncia Youssef, Cerveró e Baiano e pede retorno de R$ 296 milhões

MPF denuncia Youssef, Cerveró e Baiano e pede retorno de R$ 296 milhões


O Ministério Público Federal apresentou na noite de domingo (14/12) denúncia contra o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e o diretor da Toyo Setal Júlio Gerin de Almeida Camargo pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, de corrupção, e de lavagem de capitais no esquema de desvios investigado na operação "lava jato". Na ação, o MPF pede que R$ 296 milhões voltem aos cofres públicos. Os crimes teriam ocorrido entre 2006 e 2012.
De acordo com a denúncia do MPF, em 2006, Cerveró e Fernando Baiano acertaram com Julio Camargo o pagamento de vantagens indevidas no valor aproximado de US$ 15 milhões para que fosse viabilizada a contratação, pela Petrobras, do Navio-Sonda Petrobras 100000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries no valor de US$ 586 milhões. O navio seria utilizado para perfuração de águas profundas na África.
Após as negociações — e confirmada a promessa de pagamento da propina —, Cerveró adotou as providências necessárias, no âmbito da diretoria internacional, para que a contratação do navio-sonda fosse efetivada. A partir de então, Fernando Baiano (foto) passou a receber a propina combinada e, em seguida, a repassar uma parte dos valores para Cerveró.
O esquema se repetiu de forma praticamente idêntica no ano seguinte, mas com valores mais altos, segundo a denúncia. Dessa vez, foi acertado entre Baiano, Cerveró e Camargo o pagamento de vantagens indevidas de aproximadamente US$ 25 milhões para a viabilização da contratação do Navio-sonda Vitoria 10000, que operaria no Golfo o México, com o estaleiro Samsung Heavy. Tal contratação foi estimada em US$ 616 milhões.
Ciente de que US$ 40 milhões que seriam repassados, a título de propina, para Fernando Baiano e Nestor Cerveró, Júlio Camargo receberia da Samsung outros US$ 13 milhões por ter viabilizado os negócios.
Lavagem de dinheiro
Ainda de acordo com a denúncia, depois de ajustado o esquema, o grupo providenciou um sistema para lavar o dinheiro oriundo da corrupção, de crimes praticados por organização criminosa e de crimes contra o sistema financeiro. Desse modo, o dinheiro chegaria "limpo" para os beneficiários. Para tanto, foram feitas múltiplas e complexas operações de lavagem de ativos, como depósitos em contas bancárias no exterior, em nome de offshores e de pessoas interpostas, da simulação de contratos de câmbio e de investimento e da celebração de empréstimos bancários fraudulentos. Para a lavagem de parte desses valores, lançou-se mão aos serviços do operador financeiro do mercado negro Alberto Youssef (foto).
Se a Justiça receber a acusação, Nestor Cerveró e Fernando Baiano responderão pela prática de dois atos de corrupção e 64 atos de lavagem de dinheiro, Júlio Camargo responderá pela prática de dois atos de corrupção, de sete crimes financeiros e de 64 atos de lavagem de dinheiro, e Alberto Youssef, pela prática de 17 atos de lavagem de dinheiro.
O MPF pediu, ainda, o ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 156 milhões, além do confisco de aproximadamente R$ 140 milhões provenientes de crime. Busca-se, assim, um retorno aos cofres públicos de R$ 296 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 
Clique aqui para ler a denúncia do MPF.
Processo 5083838-59.2014.404.7000
Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2014, 13h20