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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Geraldo Alckmin tem contas eleitorais desaprovadas pela Justiça

Geraldo Alckmin tem contas eleitorais desaprovadas pela Justiça

As contas eleitorais prestadas por Geraldo Alckmin durante sua campanha à reeleição ao governo de São Paulo foram desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, nesta quarta-feira (10). A decisão foi por 5 votos a 1 e ainda poderá ser revista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso a defesa do governador entenda a necessidade de recurso.
Ao iG, a assessoria de imprensa do TRE afirmou que a desaprovação foi devido à irregularidades na prestação de Alckmin, que omitiu doações recebidas ao longo da campanha. Na primeira parcial, ele deixou de informar a doação de R$ 900 mil e, na segunda, de mais de R$ 8 milhões.
De acordo com o Tribunal, a formalidade deveria ter sido cumprida devido ao direito do eleitor de conhecer todos os doadores e valores recebidos por seus possíveis candidatos ao longo do período eleitoral.
A defesa de Alckmin alegou que as doações, registradas ao fim das Eleições, não foram informadas por terem sido repassadas ao governador reeleito na véspera das prestações de contas, o que teria impossibilitado a ação.
Fonte: IG

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Pezão é multado em R$ 200 por campanha via WhatsApp

Pezão é multado em R$ 200 por campanha via WhatsApp

Propaganda irregular

Governador Luiz Fernando Pezão é multado em R$ 200 por campanha via WhatsApp

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10 de dezembro de 2014, 17h38
O governador reeleito do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) terá que pagar multa por uso indevido do WhatsApp nas eleições eleições. O valor da penalidade foi arbitrado em módicos R$ 200. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral ao julgar uma ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral daquele estado. O órgão alegou que as mensagens enviadas aos eleitores pelo então candidato deveriam oferecer a opção de descadastramento.
“O envio de propaganda eleitoral por SMS e Whatsapp é indevida e viola a intimidade e a privacidade do indivíduo, pois os eleitores são obrigados a suportar, quase diariamente, mensagens que consideram indesejáveis”, afirmou o procurador regional auxiliar Sidney Madruga, da divisão da PRE-RJ que atua no combate à propaganda irregular e autor da representação.
No vídeo, Pezão destacava os feitos do seu governo, apresentava propostas e divulgava sua página no Facebook. A PRE recebeu 43 notícias de eleitores que se incomodaram com as mensagens. A defesa do candidato argumentou que o usuário do aplicativo poderia bloquear o remetente da mensagem, mas o TRE não acatou o argumento.
Pezão recorreu contra a decisão, e a PRE apresentou argumentou que a prática é irregular. “Vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral porque entendemos que a prática deve ser proibida”, disse Madruga. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

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Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2014, 17h38

References

  1. ^ Topo da página (www.conjur.com.br)